O vice-governador Carlos Brandão participou, nesta quinta-feira (12), da 22ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A reunião foi realizada online, com transmissão ao vivo pelos canais da Sudam, e contou com a presença de ministros, governadores, vice-governadores e conselheiros. 

O evento teve como objetivo discutir pautas importantes para o desenvolvimento da região amazônica, principalmente relacionadas ao repasse do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).   

O vice-governador Carlos Brandão avaliou a videoconferência como produtiva e destacou a boa aceitação das propostas feitas pelo governo do Maranhão para o fortalecimento da produção de mel no estado e de geração de emprego e renda aos pequenos produtores rurais.  

“Temos uma proposta muito interessante, que é a valorização e o incentivo aos produtores de mel da região do Turi. Maracaçumé e Santa Luzia, por exemplo, estão entre os dez municípios que mais produzem mel no Brasil. Mas a gente precisa que as indústrias se instalem nessa região para agregar valor e gerar mais emprego. A proposta foi bem avaliada pelos conselheiros e aprovada. Agora, iniciaremos as discussões com os empresários – que levam o mel do Maranhão para ser industrializado no estado do Piauí. É interessante que esse produto seja industrializado aqui, para gerar emprego e renda, melhorando a vida dos nossos produtores rurais”, afirmou Carlos Brandão.  

Condel O Conselho Deliberativo é um órgão colegiado da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem a finalidade de acompanhar e avaliar a execução dos planos dos programas regionais da Amazônia, bem como definir diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Andressa Valadares / Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), classificou como descabida e extemporânea a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, a PEC do Voto Impresso, que foi rejeitada pelo Plenário da Câmara Federal, em votação realizada na terça-feira (10). O parlamentar destacou, também, a aprovação da MP 358 /2021, do Poder Executivo, que amplia a isenção do prazo de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência. 

Othelino parabenizou a postura dos deputados federais e destacou a Bancada Maranhense, que, por ampla maioria, votou contra a aprovação do Voto Impresso. 

“Não faria sentido o Brasil retroagir ao voto impresso, depois de avançar tanto com o sistema eletrônico de votação, que é seguro e tem toda a garantia para que a vontade do eleitor prevaleça”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual. 

A proposta, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil, já havia sido rejeitada na Comissão Especial da Câmara. Com a decisão final pelo Plenário, o texto será arquivado. 

“O importante é que a Câmara rejeitou a PEC, assim como o Senado, ontem, extinguiu aquela famigerada Lei de Segurança Nacional, criada no período do Regime Militar e que não fazia mais nenhum sentido. O Congresso, de forma equilibrada, deu as respostas aos ímpetos autoritários do presidente da República”, afirmou Othelino Neto. 

Sessão 

Ainda na sessão conduzida pelo chefe do Parlamento Estadual, foram aprovadas matérias importantes, entre elas a Medida Provisória 358/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia de três para quatro anos a isenção do prazo de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência. “Um projeto de alto impacto social, que, agora, foi convertido em lei”, ressaltou Othelino. 

Também foram aprovados os projetos de lei 381 e 370/2021, ambos de autoria do Executivo, que dispõem sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva (Mais Renda) e sobre os produtos que compõem a cesta básica, respectivamente.

 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou o fato de militares terem decidido em conjunto com o governo federal desfilar nesta terça-feira (10) na Esplanada dos Ministérios com o objetivo de entregar um convite para Jair Bolsonaro comparecer no dia 16 de agosto ao Campo de Instrução de Formosa (CIF), em Goiás, onde é feito anualmente, desde 1988, um grande treinamento da Marinha, a chamada Operação Formosa. A iniciativa também é vista como uma provocação golpista. Parlamentares votarão nesta terça a PEC do Voto Impresso.

“Hoje vamos assistir à entrega de correspondência mais cara da história: um desfile militar para entregar um mero convite ao presidente da República. O pretexto é tão absurdo quanto o fato. É da tradição da extrema-direita: na falta de votos, apelam a tanques. Odeiam a democracia”, disse o chefe do executivo maranhense no Twitter.

Brasil 247

O governador Flávio Dino conduziu cerimônia de assinatura do termo de admissão dos dois mil jovens do programa Agente Jovem Ambiental, nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões. O programa estadual vai oferecer bolsas de R$ 250 reais durante 12 meses a jovens maranhenses em todos os 217 municípios. O foco é incentivar e promover a atuação juvenil na preservação e conservação ambiental.

O governador Flávio Dino contextualizou que a Amazônia é decisiva para a segurança climática do mundo. “O Brasil tem sido cada vez mais demandado para que os serviços ambientais do ecossistema sejam mantidos e ampliados. É nosso dever fazer este papel, mas, ao mesmo tempo, também exigir que o mundo e investidores privados, nacionais e internacionais, ajudem a Amazônia, com apoio a projetos de bioeconomia, economia verde, para que as pessoas possam viver de forma sustentável”, pontuou. 

Flávio Dino destacou o significado da iniciativa ambiental do Governo do Estado. “O programa Agente Jovem Ambiental, assim como o Maranhão Verde, outro importante de apoio financeiro às comunidades rurais do Maranhão, se insere nesse esforço, de que o Maranhão, como integrante da Amazônia Legal, ajude, para que essa região imprescindível para o mundo consiga ser valorizada e cumprir sua função única neste contexto tão desafiador que a humanidade atravessa”, reiterou.

O programa inclui formação e, então, os jovens passam a atuar na promoção de ações socioambientais em suas localidades. Para isso, os selecionados receberão um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 250 durante 12 meses. O programa também ofertará camisa e certificados. O Agente Jovem Ambiental é coordenado pela Escola Ambiental e executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). 

“Mais uma ação efetiva em torno do meio ambiente e que tem como finalidade, conscientizar a população e fazer essa municipalização cada vez mais eficaz, para diminuir os impactos socioambientais. Esse projeto visionário do governador Flávio Dino é justamente para que os jovens possam atuar nas peculiaridades dos seus municípios. Um projeto que mostra que o Maranhão não tem só o diálogo, mas a concretização das ações em nosso estado”, frisou o titular da Sema, Diego Rolim.

A coordenadora da Escola Ambiental, Cricielle Muniz destacou ser “um programa revolucionário, criado pelo nosso governador Flávio Dino, para proporcionar inclusão social e ambiental de jovens, em todos os municípios, para atuar em projetos socioambientais e lutar por um Maranhão mais sustentável. Ainda, garantir a renda e permitir que estes jovens estejam mais focados na agenda ambiental do Maranhão”.

Para os contemplados no programa, a oportunidade representa um contribuinte para um futuro melhor. “O programa será muito importante para incluir jovens e isso representa o futuro de São Luís. Vamos aprender as práticas corretas e fazer o melhor para o meio ambiente. Um aprendizado que será muito bom para nós”, avaliou o estudante Ítalo da Silva, 18 anos. 

“Achei interessante, pois, além de ajudar outras pessoas a preservar o meio ambiente, vamos contribuir para manter espaços da nossa cidade, a exemplo do Parque Rangedor. Tenho formação em Técnica de Meio Ambiente e por isso me inscrevi e achei legal a proposta do programa”, citou a Emmylle Pinheiro, 20 anos.

Presentes no evento, a prefeita Paula Azevedo (Paço do Lumiar); Marcela Galvão (de Governo), Tatiana Pereira (da Juventude); o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Pereira; o presidente do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino Júnior; e agentes jovens ambientais, representando os contemplados.

Do mercadinho do bairro ao salão de beleza, as micro e pequenas empresas (MPEs) desempenham um papel crucial na geração de empregos e renda do Maranhão. Somente no primeiro semestre deste ano, elas foram responsáveis pela contratação formal de 17.737 trabalhadores no estado, ou seja, os pequenos negócios criaram 89% das vagas com carteira assinada. O número é quase sete vezes maior que o total de empregos gerados pelas empresas de médio e grande porte que, no mesmo período, abriram 2.745 vagas.

Os dados estão disponíveis no site www.jucema.ma.gov.br e integram parte de mais um estudo inédito elaborado pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia. O estudo é baseado nas informações do Novo CAGED disponibilizados atualmente pelo Ministério da Economia. 

Ao falar sobre o pioneirismo da Jucema em lançar um relatório com esse perfil, o presidente do órgão, Sérgio Sombra, explicou que a Junta Comercial também tem agregado ao seu portfólio de serviços a consolidação e divulgação de informações que possam contribuir com o fomento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento socioeconômico do estado. “O documento evidencia aspectos importantes das contratações, levantando características sociais, dinâmica ocupacional e retomada econômica em cada um dos setores. Trata-se de um relatório completo que pode municiar a sociedade com informações importantes sobre a participação das empresas maranhenses na geração de emprego e renda, assim como contribuir com a implementação de políticas públicas assertivas”, detalhou o gestor.

Além de comprovar que as MPEs são uma potência econômica no meio da classe produtiva, o relatório indica um ritmo acelerado da recuperação econômica do estado influenciado principalmente por conta da celeridade da vacinação contra a Covid-19 no estado. 

O idealizador e coordenador da pesquisa, Ricardo Diniz, que também é o vice-presidente da Jucema, analisa com otimismo o cenário atual. “Com o avanço da vacinação no Maranhão e a retomada gradativa das atividades no estado, tanto MPEs quanto as grandes e médias empresas apresentaram um resultado muito positivo nos últimos meses, com destaque para o mês de junho. Espera-se que a tendência positiva continue considerando que o resultado do CAGED é um bom termômetro para acompanhar as expectativas do setor privado em relação à condução da pandemia”, reforçou Diniz.

Painel de Empregos Formais

Além do relatório específico das MPEs, a Junta Comercial também disponibilizou no site um painel interativo de Empregos Formais onde o cidadão consegue fazer uma pesquisa mais abrangente sobre o assunto, com dados atualizados tanto do Maranhão como do Brasil. 

Com possibilidades diversas de consultas sobre o saldo de empregos e números gerais sobre as contratações, as pesquisas interativas também permitem filtrar e cruzar informações de ano, porte, setor, raça/cor, idade, ocupações, atividades, regiões, estados e municípios. Quando são analisadas as posições na ocupação do mercado de trabalho maranhense, os indicadores revelam que os profissionais de técnico de enfermagem estão no topo com 1.526 contratações, seguido de assistente administrativo com 1.312 empregos formais.

De volta ao mandato em Brasília, o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB) retorna a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – a comissão mais importante da Câmara dos Deputados, visto que prepara as matérias para apreciação do plenário. O parlamentar integrou a CCJ em todos os anos do seu mandato.

“Voltar a integrar a CCJ é uma honra. Esta é a comissão que mais contribuí no meu mandato, por ser advogado e mestre em Direito Constitucional”, lembrou Rubens Jr.

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís anunciou que foi autorizada a saída temporária a 812 presos para visitas familiares no ‘Dia dos Pais’, que será comemorado neste domingo (8). De acordo com a Vara, esse número pode aumentar.

A autorização foi dada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital. Em ofício ao secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunicou a autorização da saída temporária aos presos.

De acordo com a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até às 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.

O Governo do Maranhão, por meio de parceria da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) com a Secretaria de Educação (Seduc), está concluindo a construção da primeira creche em tempo integral da Rede Estadual de Ensino. Os secretários Márcio Jerry (Secid) e Felipe Camarão (Seduc) visitaram, na terça-feira (3), o novo equipamento – que será inaugurado neste mês, no bairro Liberdade, em São Luís.

A obra, situada à margem da Avenida Jackson Lago, antiga IV Centenário, integra o Plano de Urbanização para a área do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil, implementado na gestão do ex-presidente Lula.

“Fase final de um equipamento muito importante que entregamos para a Seduc. Uma creche que será instalada, dando complemento a uma série de outras ações importantes na educação, segurança pública, no esporte e lazer, saúde, enfim. Um conjunto muito importante de entregas do Governo Flávio Dino na Liberdade”, destacou o secretário Márcio Jerry.

O secretário Felipe Camarão ressaltou a importância da creche para a população. “Mais uma parceria frutífera da Secid com a Seduc. Além da belíssima Escola Professor Luisão, que foi entregue pela Secid com 12 salas de aula e ginásio poliesportivo, vamos entregar a primeira creche em tempo integral da rede pública da nossa capital. O governador Flávio Dino determinou para as nossas equipes que fizessem uma creche modelo e iremos entregar para as mães, pais e responsáveis da Liberdade e entorno”, afirmou Camarão.

Com área total de 574 metros quadrados, o equipamento de educação possui quatro salas, refeitório, área de lazer, fraldário, solário, lactário, depósito, higienização, sala de professores, administração, banheiros, playground, almoxarifado, copa, cozinha, rouparia, lavanderia, vestiários, área de jardim, despensa, lixeira coletiva, varanda e central de gás.

Ao lado da creche, a Secid está concluindo a construção de uma quadra poliesportiva, pista de skate e delegacia. Obras que visam garantir mais qualidade de vida a mais de 10 mil famílias que vivem nessa região que abrange, além da Liberdade, os bairros Fé em Deus, Alemanha e Camboa. Como parte do pacote de obras nessa área, já foi entregue a Policlínica do Idoso e uma Escola Digna com 12 salas e quadra poliesportiva para atender as comunidades.

Toda a área no entorno dessas construções foi urbanizada com pavimentação, feita com blocos de concreto, para garantir melhoria do acesso e mobilidade. Além de implantação de drenagem pluvial profunda e superficial.

O Maranhão ultrapassou nessa terça-feira a marca de 4 milhões de doses de vacinas aplicadas contra coronavírus.

Os esforços para imunizar a população continuam. Além do transporte para distribuir as doses, o Governo do Estado promove os Arraiais da Vacinação contra a Covid-19., em parceria com as prefeituras

Entre as cidades beneficiadas, nesta semana, estão Vitorino Freire, São Raimundo das Mangabeiras, Paraibano, Brejo, São Bento e São Bernardo.

O governador do Maranhão,Flávio Dino, usou as redes sociais nesta segunda-feira (02) para anunciar que encaminhou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ofertando auxílio estadual para recuperação emergencial das rodovias federais (BRs) situadas no Maranhão. 

No documento encaminhado à Esplanada dos Ministérios, Dino frisa que, “com esteio no federalismo cooperativo”, coloca o Governo do Estado à disposição do Governo Federal para auxiliar na recuperação emergencial das rodovias federais “diante a situação gravíssima de vários trechos de BRs situadas no Maranhão”. 

“Encaminho ao Governo Federal proposta de um mutirão para salvar todas as rodovias federais BRs no Maranhão. Formalizo oferta de AJUDA ESTADUAL e pedido de autorização para atuarmos nas estradas federais. Situação grave nessas BRs de grande circulação”, comunicou o governador. Ele citou a BR-226 como exemplo de rodovia federal degradada em território maranhense.

De acordo com o ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, o apoio estadual funcionaria como uma espécie de “mutirão”. Na oferta de auxílio, o governador ressalta que a solicitação de parceria entre a gestão estadual e o governo nacional “atende aos anseios da população”, é uma prioridade do Governo do Maranhão e “resguardaria a vida”, já que é iminente o risco de acidentes nos trechos deteriorados. 

“O mutirão deve ocorrer em TODAS as rodovias federais, começando das piores. Estamos lutando com as nossas MAs e apoiando os municípios com suas ruas e vicinais. E ofertamos ajuda ao Governo Federal para que este consiga cumprir seu dever”, concluiu o governador.