(O conto mais
incrível já contado na história política do Maranhão)
JM Cunha Santos
E, naquele dia, empolgados com a nova missão de, mais uma vez, criar
problemas para o governo Flávio Dino e perseguir o secretário Jefferson
Portela, dois deputados e um senador, Aloísio Mendes, Edilazio Junior e Roberto
Rocha dirigiram-se à Procuradoria Geral da República devidamente acompanhados
de Tiago Bardal e do delegado Ney Anderson Gaspar. Solícitos, atenderam
imediatamente quando Racquel Dodge pediu a apresentação dos depoentes:
– Este é o delegado Tiago Bardal, minha testemunha principal – disse Roberto
Rocha. É presidiário. Está preso por chefiar um esquema de contrabando que, segundo
a polícia, movimentou R$ 100 milhões. É uma testemunha digna, séria, idônea,
honesta, de moral ilibada, senhora Procuradora.
E a procuradora, estupefata, perplexa, abismada, boquiaberta, aturdida,
se limitou a perguntar:
– E a outra testemunha?
Foi a vez de Edilazio Júnior, que se coçava todo por ter sido obrigado a
dar a mão a um pobre na entrada da Procuradoria:
– É o delegado Ney Anderson, homem de fibra, sereno, sóbrio, gentil,
cordato. Nunca deu uma pedrada em ninguém. E aproveito, senhora procuradora,
para solicitar que ouça ele primeiro, pois está de licença para tratamento
psiquiátrico. Aqui estão o laudo e a licença para comprovar.
E a procuradora, ainda mais aturdida, perplexa, estupefata, confusa,
desnorteada, só conseguiu gritar para seus assessores:
– Chamem um psiquiatra! Internem esse deputado e este senador!
E Aluísio Mendes, já sendo conduzido para fora do gabinete da
procuradora e preocupado com o destino de seus colegas parlamentares, ainda
teve tempo de retrucar:
– Se quiser, eu tenho aqui mais 18 cartas que o delegado escreveu.
– Internem esse deputado também – fulminou a Procuradora, sem querer acreditar
no que estava acontecendo ali.
O
prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na tarde desta segunda-feira (27),
termo de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para
eleição dos novos Prefeito e Vice-Prefeito Criança. O termo foi assinado pelo
presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha. O projeto da gestão
municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem o
objetivo de desenvolver a consciência política e social nos estudantes da rede
municipal de ensino. Com a renovação da parceria e a colaboração do TRE, as
escolas municipais seguem mobilizadas para a escolha dos novos representantes.
“Estamos
muito felizes por mais uma vez firmar esta parceria com o tribunal para a
execução deste projeto. Com esta ação, temos oportunidade de acompanhar as
crianças discutindo política e respirando democracia e, ao mesmo tempo,
incentivar a participação delas na gestão municipal, dando a oportunidade de
vivenciarem a rotina da administração pública”, ressaltou o prefeito Edivaldo,
incentivador do projeto Prefeito Criança.
Esta
será a segunda eleição. O primeiro pleito foi realizado em 2017 de forma
pioneira no Maranhão. Com a parceria, o TRE-MA fornece às escolas as urnas eletrônicas
para o primeiro pleito e as instalações para o segundo pleito das eleições, que
se dará com a defesa de projetos educacionais pelas crianças candidatas. O
tribunal dará, ainda, posse à chapa vencedora. A parceria da Prefeitura de São
Luís com o órgão eleitoral dá legitimidade ao pleito, que envolve diretamente
alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais.
O
presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Prefeitura
de São Luís pela iniciativa e manifestou apoio para a realização da eleição.
“Me sinto honrado em assinar este termo de parceria para a concretização de
mais uma edição deste projeto. Com iniciativas como esta, fazemos com que
crianças e adolescentes participem da gestão municipal e, assim, criem respeito
e carinho pela democracia. Estamos à disposição, pois defender a democracia é a
nossa missão”, disse o presidente.
Participaram
ainda do evento membros da Corte, entre eles Itaércio Paulino, Gustavo Vilas
Boas e Bruno Duailibe e o diretor-geral do TRE, Andre Menezes Mendes.
Sob o tema “Governo Bolsonaro – Como
o Brasil Pode Superar Essa Encruzilhada?”, a mesa com a presença do governador
maranhense incluiu os ex-ministros Fernando Haddad e Celso Amorim, do PT, além
da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP). O discurso de Dino, de 25
minutos, foi um dos mais aplaudidos pelo público de cerca de 800 pessoas que
lotaram o Tuca (Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), na
região de Perdizes.
“Há um sentimento de perplexidade e
angústia que se abre sobre a Nação. Vemos uma direita política preconceituosa e
violenta, forte e mobilizada”, afirmou Dino, avaliando os primeiros meses da
era Jair Bolsonaro (PSL). A direita soube, diz ele, manipular a “agenda da
corrupção” a partir das manifestações de 2013. “Essa pauta se entranhou na alma
do povo brasileiro como a determinante de todas as tragédias políticas e
sociais que o País vive. É claro que a corrupção é grave, mas a apropriação da
bandeira dessa corrupção específica foi para esconder as outras, inclusive a maior
delas – a grande desigualdade social do Brasil.”
De acordo com o governador, a vitória
de Bolsonaro sobre a chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB),
nas eleições presidenciais de 2018, “apenas reforça a tendência de ofensiva
estratégica da direita. A esquerda entra numa brutal defensiva”. Para alcançar
a hegemonia e “inverter o sinal histórico”, o bolsonarismo polarizou a classe
média. Com isso, “cindiu o bloco do lulismo” – a grande base que chegou a dar
mais de 80% de aprovação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Perdemos a classe média,
influenciada pela agenda da corrupção. E precisamos dela para recuperar a
ofensiva histórica”, afirmou Dino. “Até temos ganhado batalhas de hashtags nas redes, certo? Mas estamos perdendo as
batalhas no mundo material. Isso não nos serve”. Em sua opinião, “é preciso
recuperar a esperança na nossa ação coletiva, consciente e transformadora – mas
fazer isso com método”.
Frente ampla – Dino recorre ao
exemplo do líder máximo da Revolução Russa, Vladimir Ilitch Ulianov, o Lênin.
“Nas Teses de Abril (1917), Lênin não escreveu ‘Viva o
Socialismo’ ou ‘Socialismo Já’. Ele escreveu ‘Paz, Pão e Perra’. Assim,
conseguiu galvanizar amplas correntes”. Traduzindo para os dias de hoje, a
ideia da frente ampla deve ir além dos partidos tradicionais de esquerda.
“Frente ampla não é retórica – é desafio. E só é possível fazer isso com quem
não é igual a nós. Falar com iguais é mais cômodo, mas não é consequente.”
Em sua visão, a base de Bolsonaro é
composta, basicamente, de dois tipos de apoiadores: o “bolsonarista raiz,
hard”, com ideias preconceituosas, extremadas e até fascistas; e elementos que
se deslocaram circunstancialmente para a opção Bolsonaro, notadamente em 2018.
Dino propõe que, em vez de blocar o bolsonarismo por completo, a esquerda isole
a “base raiz” e tente atrair os apoiadores de ocasião.
É preciso, nesse sentido, que a
agenda da frente tenha “a democracia como pré-condição”, o compromisso com o
interesse nacional e a soberania, além de um projeto para “a produção, o
emprego e o trabalho”. Dino frisa: “Tem de ser uma agenda de resistência e
demarcação”. A frente ampla, formada com base nesses princípios, é o que pode
viabilizar as tais três tarefas que o governador do PCdoB aponta para a
esquerda.
Sobre essas tarefas, Dino detalha uma
a uma. A respeito da “plataforma comum concreta e comum de lutas”, a esquerda
deve ter sensibilidade. “Se 25% da população cozinha com lenha, porque o gás de
cozinha está caro, é indispensável ter propostas claras, que dialoguem
diretamente com o povão. O que propomos, por exemplo, em termos de emprego?”
Já as eleições 2020 abrem a
oportunidade para avançar a presença dos valores democráticos e progressistas
nas cidades. “Será hora de união com generosidade. Mesmo onde houver cem ou 150
candidatos bons [à prefeitura], como em São Paulo, só dois ou três têm
condições de ganhar. A esquerda deve conversar e se unir em torno desses
nomes”, afirma Dino. Uma vez eleitos, os prefeitos poderão “transformar
concepções abstratas em políticas públicas concretas”.
A terceira tarefa, a bandeira do
“Lula Livre”, tem significado próprio, simbólico. “Lula foi vítima de uma das
maiores violências jurídicas já perpetradas neste País, e sua prisão contém uma
mensagem desmobilizadora. O povão precisa da liberdade do presidente Lula para
acreditar em si mesmo”, considera o governador do PCdoB. Se os judeus ensinavam
que “aquele que salva uma vida salva o mundo”, Dino aplica a lição à realidade:
“Lula representa milhões de vítimas como ele. Lutar pela justiça para uma
pessoa – no caso, para Lula – é lutar pela liberdade da humanidade inteira”.
Educação – Na principal mesa
do Salão do Livro Político, Celso Amorim e Haddad saíram em defesa do legado de
suas gestões nos governos Lula e Dilma. “Nossa política externa altiva e ativa
era um elemento importante do que Lula pensava do Brasil”, disse Amorim. Além
de sublinhar o papel do ex-presidente no processo de integração sul-americana,
o ex-chanceler lamentou que a relação de autonomia do País frente aos Estados
Unidos tenha ficado para trás. “Bush ligava para Lula para pedir conselhos
sobre como tratar a Venezuela. Hoje, nós recebemos ordens.”
De acordo com Haddad, pensadores como
Paulo Freire e Anísio Teixeira foram “os grandes faróis” do Ministério da
Educação (MEC) no governo Lula. “No século 20, Brasil teimou em desconsiderar a
agenda da Educação”, analisou o ex-ministro. Porém, nos 13 anos de governos
democráticos, houve, conforme Haddad, “o maior plano de expansão e acesso” ao
ensino superior em todos os tempos, “Nas universidades públicas federais, 51%
dos estudantes são negros, e 70% são egressos de escolas públicas. Há um
incômodo em mexer nas estruturas do País.”
O 5º Salão do Livro Político se
estende até a próxima quinta-feira (30) no Tucarena, uma das dependências do
Tuca, na esquina das ruas Bartira e Monte Alegre. Além de debates e
apresentações culturais, a programação inclui uma feira de livros, com mais de
40 editoras participantes.
Um avião pequeno porte caiu em um mangue localizado no povoado Porto do
Mato, em Estância (SE), na região Sul de Sergipe, no início da tarde desta
segunda-feira (27). Documentos do cantor Gabriel Diniz foram encontrados
próximo ao local do acidente, segundo o “Jornal Hoje”. A produção do
cantor confirma que ele estava no voo, mas ainda não sabe o estado de saúde. De
acordo com o G1, a Polícia Militar informou que três pessoas teriam morrido no
acidente.
— A única coisa que podemos confirmar é que ele estava no voo. Não temos
mais informações — afirmou Raphael Nascimento.
Gabriel Diniz, de 28 anos, ficou famoso nacionalmente com o hit
“Jenifer”.
Às
vezes o sofrimento humano compunge tanto que chega a ser desleal. Mormente
quando é o sofrimento de um parente, um irmão, um amigo, um colega, alguém de
alguma forma próximo de nós. Alguém que amamos, Compunge tanto que mal
conseguimos compreender os desígnios de Deus.
É
quando nos perguntamos sobre, afinal, a utilidade de sermos nós mesmos, de onde
viemos e para onde vamos se, feridos pela nossa dor, mal conseguimos perceber a
dor alheia.
Conheci
a alegria arrebatadora de Osvaldo a alguns anos, quando ainda era o
apresentador dos folguedos e manifestações apoiados pela Secretaria de Cultura.
Estivemos juntos numa exposição de segurança pública (Exposegma) coordenada por
Josilma Bogea e ocorrida na praça Nauro Machado.
Logo
descobri nele a verve rara e inconfundível de um comunicador capaz de envolver
e empolgar multidões. Dava a impressão de que aquele microfone fazia parte de
seu corpo, como um desses talentos que nascem com algumas pessoas de forma tão
cristalizada que faz passar a sensação de que nada mais há a aperfeiçoar.
Depois
disso, não convivemos muito. Ele foi para o rádio; eu permaneci brigando com as
tintas e as palavras. Mas conversamos algumas vezes nos bares do Reviver sobre
a vida, a profissão, o desalento de trabalhar sem a compensação merecida, o mal
estar de às vezes ter quase que mendigar uma sobrevivência digna.
Mas,
principalmente, conheci a alegria contagiante do comunicador ocupado em trazer
à tona a felicidade submersa nas outras pessoas, a presença de espírito
grandiloquente de Osvaldo, um entre tantos outros trabalhadores do melhor na
alma humana.
Depois
vi aquela foto, com aquela doença terrível e não quis enxergar. Agora, ele se
foi.
Fique
com Deus, Osvaldo. Quem mandou legal aqui na Terra, certamente mandará legal
também nos céus.
O povo maranhense saiu em
defesa de seu Xerife, o homem no comando de um Sistema de Segurança
completamente novo, inaugurado pelo governador Flávio Dino 50 anos depois.
JM
Cunha Santos
Está
nas centenas de comentários e compartilhamentos neste blog, a imagem
superlativa, o respeito, a admiração que o povo maranhense nutre pelo
Secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela. E, certamente, estarão
nos demais blogs que ora denunciam a trama diabólica urdida nas celas e nos
gabinetes de sedição contra o Secretário Jefferson Portela.
Declarações
como a de Unknown: “Dr. Portela, conte com nosso apoio. Somos sabedores de seu
caráter e confiamos no senhor”.
Ou
a de Flávio Dino Gomes Ferreira: “Fique tranquilo, Secretário Jefferson
Portela. O povo sabe quem está por trás. Você tem feito um bom trabalho. Isso
tem despertado o interesse daqueles que ficaram mais de 50 anos no poder e nada
fizeram para o povo maranhense”.
Ou
a de Maria Vitória dos Santos Viturina: “Tomo junto secretario vc faz um belo
trabalho Deus abençoe você.
Ou
a de Júlio Melo Cunha: “O melhor e mais correto secretário de segurança que
esse estado já teve. E não venham me dizer que afirmo isso por afinidade
política. Os números estão aí para provar”.
Ou
a de Raimundo Dias: “Rapaz sério. Conheço.
Ou
a de Alessandra Borges Loba: “Jefferson Portela é um profissional idôneo e
sério…incomoda muita gente”.
Do
olho do furacão, direto para o coração do povo maranhense. Foram incontáveis
comentários como esses que me fizeram entender o tamanho da injustiça que se
perpetrava. O povo maranhense saiu em defesa de seu Xerife, principalmente o povo
de São Luís. Vozes de todas as classes sociais revoltaram-se com a perseguição
criminosa contra o homem no comando de um Sistema de Segurança completamente
novo, inaugurado pelo governador Flávio Dino 50 anos depois; o comandante de um
trabalho policial que chegou a zerar os crimes de latrocínio no Estado, sob
cuja gestão a polícia desbaratou dezenas de quadrilhas; que mantém na prisão
pelo menos 300 assaltantes de bancos, que reduziu o número de homicídios em 69
% na grande São Luís, sufocou o crime organizado e deu prejuízos financeiros
incalculáveis ao narcotráfico com a apreensão do maior volume de drogas da
história do Estado.
Além
disso, trucidou um esquema criminoso de agiotagem nas prefeituras do Maranhão
e, sem pestanejar, colocou corruptos de alto coturno na cadeia.
Por
isso, ele foi a vítima escolhida num plano diabólico que cai por terra com a
declaração de um outro incansável internauta, este com projeção administrativa
internacional e que, por tudo que já se sabe de seu modo sério, honesto e
desenvolvimentista de governar, jamais permitirá que saudosistas da corrupção,
da incompetência geral e do patrimonialismo exerçam qualquer influência em seu
governo:
Governador Flávio Dino: “Secretário Jefferson comanda o trabalho que tirou São Luís da lista das 50 cidades mais violentas do mundo e reduziu homicídios em 62 %. E também coordena ações do Pacto pela Paz, como a realizada hoje na zona rural. Parabéns”.
Jefferson Portela: combate sem tréguas ao crime organizado.
A grande pergunta
nos meios políticos e jornalísticos, hoje, é quanto o crime organizado está
gastando com alguns setores da imprensa para criar uma crise entre os poderes
Executivo e Judiciário e, de quebra, se vingar do Secretário de Segurança Pública,
Jefferson Portela, que mandou para a cadeia a maior parte dos chefões das
máfias do Maranhão. Alguns chegam a citar a cifra de R$ 2 milhões.
Somente o senhor
Pacovan, um dos personagens citados por essa imprensa na ponta da crise armada,
já foi preso 7 vezes, uma delas pelo próprio ex-delegado Thiago Bardal que está
preso sob acusação de chefiar um esquema de contrabando que teria movimentando
R$ 100 milhões. É acusado também de envolvimento com assaltantes de bancos, conforme
conclusões da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) e do Grupo de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
E é através de
depoimentos e incursões de pessoas como essas que pretendem desestabilizar o
Secretário de Segurança do Estado? Ora, me comprem um bode!
Mas há que se
perguntar a quem, de fato, interessa romper a harmonia entre os poderes, ora
vigente no Maranhão e cantada e decantada no Legislativo, no Executivo e no
Judiciário.
Por enquanto, os
executores dessa crise podem estar gozando os prazeres nababescos
proporcionados pelo dinheiro fácil e pelos inevitáveis 15 minutos de fama com
que todos costumam sonhar.
Mas, como se trata
de colegas de profissão, preciso fazer um alerta: vocês estão se aproximando
demais de uma gente muito perigosa.
E eles costumam cobrar resultados! Que vocês não
vão ter.
O Secretário de
Segurança Jefferson Portela representou criminalmente na Procuradoria Geral de
Justiça nesta quarta-feira (22), contra o preso Tiago Bardal, o delegado
sindicado Ney Anderson, os blogueiros Neto Ferreira, Stênio Jonnes e o Iury
Almeida.
Eles responderão
criminalmente por calunia, injúria e difamação. As representações foram contra
o preso Tiago Bardal, o delegado sindicado Ney Anderson. Os três
blogueiros, Neto Ferreira, Stênio Jonnes e o Iuri Almeida, que falsamente
fizeram acusações sobre investigações ilegais contra membros do poder
judiciário do Estado do Maranhão.
As versões dadas
pelo preso Tiago Bardal e do sindicado Ney Anderson foram replicadas de modo
alinhado pelos blogueiros citado, sendo por isso, também foram processados.
“É certo que o
ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu
manto protetor”.
O monopólio do uso da força pelo Estado
não pode resultar em arbitrariedades. Por isso, a força estatal não pode ser
exercida segundo apetites individuais e sim nos exatos termos da Constituição e
das leis. As garantias daí derivadas aplicam-se a todos. Portanto, defender os
direitos de uma pessoa significa defender os direitos de toda a sociedade. Com
estas premissas, há algumas semanas venho argumentando que o ex-presidente Lula
devia já ter sido posto em liberdade, à vista do julgamento proferido pelo STJ.
Com efeito, o Código de Processo Penal
estabelece duas hipóteses distintas de mudança da forma de cumprimento de pena:
a detração, com modificação de regime, e a progressão. A detração acontece no
processo de conhecimento, que é o momento processual de estabelecimento da
condenação e da pena a ser cumprida. Quem fixa o regime ou o modifica é o juiz
que sentencia, que julga a apelação, que decide o recurso especial ou que
decide o recurso extraordinário. Todas as vezes que a pena é fixada ou
alterada, a Justiça deve descontar o período de prisão já cumprido, declarando
o novo regime de cumprimento. O artigo 387, § 2°, do Código de Processo Penal e
a jurisprudência do STJ determinam que isso seja feito pelo juiz que
eventualmente condena, não mais pelo juízo da execução. É a vontade da Lei:
“O tempo de prisão provisória (…) será computado para fins de
determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”. Já a
progressão de regime ocorre quando não há mais recurso apto a absolver o acusado
ou diminuir a sua pena, ou seja, quando é caso de execução definitiva da
condenação.
Desta maneira, detração e progressão
não se confundem. Quem não está definidamente condenado tem direito a ver seu
período de prisão provisória descontado da pena total e de ver essa subtração
ser utilizada para fixação do novo regime de cumprimento da pena, que muda
automaticamente após a decisão que reduz a pena. Os Tribunais fazem isso todos
os dias, para uma infinidade de réus que cometeram todos os tipos de crimes e
que são de todas as classes sociais.
O Presidente Lula foi condenado, pelo
atual Ministro da Justiça, a 9 anos e 6 meses de reclusão; teve sua pena
aumentada no Tribunal da 4ª Região para 12 anos e 1 mês e, até agora, teve sua
pena reduzida para 8 anos e 10 meses, no STJ. Quando do julgamento, já estava
preso provisoriamente por 1 ano e 1 mês. Então, 8 anos e 10 meses de prisão,
com a detração, significam 7 anos e 9 meses, a cumprir com base na condenação
(injusta, frise-se). Pelo Código Penal, o condenado à pena superior a 4 e
inferior a 8 anos deverá começar a cumprir a pena em regime semi-aberto. Não se
sustenta raciocínio diverso, segundo o qual se trataria de execução de pena, e
não de fixação do regime inicial, pela só razão de que ainda estamos em fase de
imposição de pena definitiva. Tudo o que se aplicou até agora é provisório, e
não definitivo. Prisão preventiva, prisão temporária, prisão em flagrante e
execução provisória são espécies do gênero “prisão provisória”!
Ainda haveria uma hipótese para não aplicar
desde logo o semi-aberto: entender que o condenado merece prisão mais rigorosa
em razão do modo de cometimento do crime. Não é razoável, e portanto não há
amparo jurídico, para que se aplique a um idoso, que teria cometido crime sem
violência ou grave ameaça, um “rigor” não aplicado nem mesmo a
traficantes de drogas e homicidas. No Estado de Direito, só há um
“rigor” permitido: o constante da lei. E mais uma vez a lei está ao
lado do ex-presidente Lula.
Cuida-se tão somente de dar a um réu o
mesmo tratamento dispensado a milhares de brasileiros. É certo que o
ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu
manto protetor. A lei é clara e são incabíveis giros hermenêuticos para mudar o
seu sentido e criar condições não escritas. Lula está preso provisoriamente,
tem direito à detração e deve imediatamente ir para o regime semi-aberto.
*Flávio Dino é advogado, ex-juiz
federal e atual governador do Maranhão.
Blog JM Cunha Santos 