A
excludente de ilicitude proposta pelo ministro Sérgio Moro no pacote anticrime,
não se restringe a assassinatos cometidos por policiais; estende-se a todos os
cidadãos que cometerem o crime “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Isto será um Deus nos acuda para as ocasionais vítimas e um prato cheio para os
advogados de defesa, posto que as três situações (medo, surpresa e violenta
emoção) não podem ser medidas, mas apenas alegadas.
A proposta acrescenta um segundo parágrafo ao
artigo 23 do Código Penal que prevê a excludente de ilicitude quando o agente
cometer o ato no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima
defesa e em estado de necessidade.
Junto
com o projeto que flexibiliza a compra e o porte de armas, enviado ao Congresso
pelo presidente Jair Bolsonaro, estamos diante de uma bomba de efeito retardado,
um caminho para a inimputabilidade nos crimes de morte. Só consigo pensar que o
governo sente a necessidade de armar seus correligionários, ao custo de vidas
humanas, para garantir sua sede autoritária e sua vontade ditatorial. O campo
psicopata do governo Bolsonaro quer armas nas mãos dos guetos ideológicos de
extrema direita que aplaudem as insanidades governamentais e ameaçam a
democracia.
Ninguém
se esqueça que a excludente de ilicitude já foi prometida pelo presidente a fazendeiros
e grandes proprietários de terras se em defesa de suas propriedades. Nesse
ritmo, o “Matar alguém”, do Código Penal, acaba se tornando obsoleto.
Embora
já se tenha por certo que o grupo de parlamentares que analisa o projeto não o
aprovará, quando este for posto à aprovação do plenário a história será outra,
visto que a chamada “Bancada da bala” conta 305 dos 513 deputados à Câmara
Federal e, certamente, terá o apoio da bancada ruralista, também animada com a
licença para matar que lhes foi prometida pelo presidente do Brasil.
Com
essa proposta, de Sérgio Moro pode-se dizer que não tem alma de juiz, e sim de
carrasco social.
Nesses
tempos em que visualizamos um futuro de autoritarismo no Brasil, o governador
Flávio Dino orgulha o Maranhão ao participar dos debates dos grandes temas
nacionais. É assim quando se destaca no Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com propostas lógicas e insofismáveis
para uma Reforma Tributária Solidária, em contraposição à Reforma ora em
análise na Câmara Federal, conforme aconteceu em Natal com a reunião de 8
governadores nordestinos.
Falando
em Reforma Tributária, o professor Eduardo Pagnani, apresentou, neste encontro,
detalhes de uma alternativa à Reforma Tributária. Frisando, mais uma vez, que
os mais pobres, proporcionalmente, pagam mais impostos, visto que os tributos
indiretos, que incidem sobre o consumo, representam mais de 51 % da carga
tributária bruta do Brasil. Nesse extenuante debate sobre a carga de impostos
que incide sobre o povo brasileiro, propõem novas alíquotas para os que ganham
mais de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos que estão
isentos, no Brasil, desde 1995, beneficiando os mais ricos, em detrimento dos
mais pobres. Flávio Dino propõe um sistema tributário que promova o combate às
desigualdades e justiça social, alertando que hoje o sistema tributário promove
a concentração de renda nas mãos de poucos, ou seja, quem ganha mais paga menos
e quem ganha menos paga mais.
É
assim também quando o governador propõe a criação de uma Frente de
centro-esquerda contra o governo Bolsonaro nas eleições municipais de 2020,
unindo PDT, PSB, PC do B, PSOL e PT, como forma de enfrentar os retrocessos
econômicos e sociais protagonizados pelo atual governo.
Vítimas
já somos das reformas Trabalhista e da Previdência, dois documentos forjados
nas ideias da extrema direita que hoje governa o Brasil. Não bastasse o fato de
que, até janeiro de 2019, o Brasil deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por
sonegação, é inadmissível que os lucros e dividendos não sejam tributados neste
país desde 1995, o que significa um verdadeiro atentado contra a pobreza e
contra a própria administração pública. O povo paga em falta de saúde, educação
e segurança, por esse imbróglio econômico incluído na legislação.Por essas e por outras é que o governador do
Maranhão cada vez mais se firma como uma liderança nacional e tem seu nome
citado constantemente como candidato a presidente da República em 2022. Afinal,
desde o primeiro mandato, Flávio Dino vem sendo apontado, nacionalmente, como melhor governador do
país. Ou, como diríamos, parafraseando Fernando Haddad, orgulha-nos sim, ter no
governo do Maranhão um político de sua estatura, em meio a tanta miséria intelectual.
Nesta
semana, dentre diversas ações de Governo que reforçam diariamente a nossa
missão de garantir direitos à população, tivemos um marco relevante em defesa
da democracia. Ao deferirmos o ingresso na Ordem dos Timbiras ao presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, objetivamos
reconhecer a relevância de sua contribuição à salvaguarda da legitimidade
democrática no país.
Os três
Poderes e os órgãos autônomos do Estado se reuniram para, por meio dessa
homenagem , reconhecer que todos nós temos uma enorme responsabilidade nas
funções públicas que ocupamos. Em respeito às gerações pretéritas, à atual e às
vindouras, temos o papel central de garantir o Estado de Direito no Brasil,
pois somente essa organização política pode proteger a liberdade e os direitos
de todos.
A vida na
nossa Nação não pode ser um vale tudo, com pessoas se agredindo nas redes
sociais e nas ruas, violência generalizada e algumas autoridades públicas
rasgando leis para impor suas concepções e vontades. Estado de Direito
significa que todos os poderes públicos e privados são exercidos de acordo com
a lei, e esta deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais,
visando sempre à Justiça.
É preciso
que se compreenda que a demarcação entre posições políticas diferentes não é um
problema. Pelo contrário, entendo que haver pluralismo é salutar, uma exigência
do sistema democrático, inclusive. Porém, infelizmente, o que se vê no Brasil
de hoje é a transposição de uma fronteira perigosa. O confronto ideológico
parece querer transformar-se em guerra de extermínio contra quem pensa
diferente. As campanhas de ódio ou desmoralização tem esse condão, gerando
desânimo e desestímulo a talentos cívicos do país, talvez aqueles mais promissores,
capazes de cooperar substancialmente com o progresso que nossa nação tanto
precisa.
A nossa
homenagem ao presidente nacional da OAB estende-se, portanto, a todos que lutam
diariamente pela defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Temos que
perseverar nesse projeto irrenunciável pois fora dele só há trevas, abusos e
retrocessos. Essa é a convicção que marca a minha vida inteira e com ela
governo o nosso Maranhão.
Em seu primeiro ano de mandato, Márcio Jerry (PCdoB) é o deputado do
Maranhão mais bem avaliado na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2019.
Os nomes dos vencedores foram anunciados na noite desta quinta-feira (19).
Aluisio Mendes (Podemos), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT) e Eduardo
Braide (PMN) ficaram na segunda, terceira, quarta e quinta colocação,
respectivamente.
A votação foi realizada entre os dias 1º e 31 de agosto deste ano, pela
internet. Só puderam ser votados aqueles congressistas que não respondem a
inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal ou que exerceram o mandato
por pelo menos 60 dias no atual ano legislativo. Cada votante teve a chance de
escolher até cinco senadores e até dez deputados federais que mais se
destacaram.
Votação popular: Categoria Melhores Deputados do Ano de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) paralela da Reforma da Previdência e o sucesso do início do Assembleia em
Ação foram destaques da 7ª edição do podcast “Diálogo com Othelino”.
O presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), contou que esteve em
Brasília, onde reafirmou o posicionamento do Colegiado do ParlaNordeste em
relação à Previdência. Segundo Othelino, os presidentes nordestinos não assinaram
o documento em apoio à PEC paralela, proposto pela senadora Simone Tebet
(MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. “De forma
organizada, decidimos que não assinaríamos, porque se nós temos críticas ao
texto principal da reforma, seria contraditório assinar a PEC paralela”,
justificou o deputado.
Na Câmara Alta, o colegiado também
reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador
Weverton Rocha e presidente de Assembleias de todo o Brasil.
Assembleia em Ação – O “Assembleia em
Ação” também foi tema do podcast. Othelino destacou o sucesso da primeira
edição, realizada na cidade de Balsas, que contou com a presença de vários
parlamentares e mobilizou a participação de prefeitos, vereadores e lideranças
da região sul do Maranhão.
O programa itinerante Alema, criado
por meio de Resolução Legislativa, que tem o objetivo de levar a atuação
parlamentar aos quatro cantos do estado.
“Foi um momento, realmente,
enriquecedor, onde não só eu, mas os outros dez deputados presentes, tivemos a
oportunidade de falar para a população e ouvir suas demandas, não só olho no
olho, mas também por meio dos veículos de comunicação local”, enfatizou o
presidente.
Em seguida, Othelino Neto anunciou
que o a próxima cidade maranhense que receberá o Assembleia em Ação.
“Iremos a Timon. Vai ser também, certamente, muito bom. Nós vamos poder
conviver e ouvir mais aquela região leste do Estado”, disse.
“Depois de Timon, iremos seguir para
os maiores municípios do Estado do Maranhão e vamos para os de porte-médio.
Sempre envolvendo os municípios em um todo. Assim, a Assembleia vai estar mais
próxima permanentemente dos cidadãos”, completou.
O programa pode ser ouvido a qualquer
hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à
internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud.
Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O
programa também estará disponível nas redes sociais do presidente (Youtube,
Instagram, Facebook e Twitter).
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito
Edivaldo Holanda Junior (PDT) garantiu que as obras de asfaltamento iniciadas
esta semana pelo bairro Vinhais também chegarão a outras regiões de São Luís.
No vídeo ele confirma que bairros da zona rural e das
regiões Cohatrac, Cidade Operária e Anjo da Guarda estão entre os próximos que
receberão nova pavimentação asfáltica.
“É o São Luís em Obras chegando aos
bairros”, diz. O asfaltamento em execução no Vinhais e demais regiões da
cidade que serão contempladas irá se somar às mais de 2 mil vias já
pavimentadas na gestão Edivaldo Holanda Junior em São Luís, incluindo bairros
que há mais de duas décadas esperavam por novo asfaltamento – caso do Vinhais.
Edivaldo destaca ainda que a frente de trabalho
reforça os investimentos que estão sendo feitos para garantir a mobilidade na
cidade como a melhoria e a implantação de nova sinalização em avenidas da
capital.
O
governador Flávio Dino inaugurou, nesta terça-feira (17), o Centro de
Hemodiálise São Luís, no Monte Castelo. A unidade acrescenta à gestão estadual
40 poltronas de diálise e tem uma capacidade instalada de atendimento de 240
pacientes. Com a inauguração, o número de poltronas do tipo passará a 226, um
aumento de 804% em relação a 2014, quando apenas o Hospital Dr. Carlos Macieira
fazia o serviço, com 25 poltronas.
“Este
serviço vem em complemento a todos os pontos de ampliação de atendimento
relativos à hemodiálise. Se soma a tantos outros que já inauguramos. Em
verdade, aumentamos em mais de 800% o número de cadeiras. Faz com que tenhamos
uma capacidade de atendimento em mais de 1.000% superior à que tínhamos no
início do governo”, afirmou Flávio Dino.
Segundo o
governador, a entrega do centro ocorre em um momento em que há uma profunda
diminuição dos investimentos nacionais na área da saúde. “É um esforço
permanente, planejado e organizado, resultando nesses indicadores expressivos
de qualidade nesse item, que é tão importante para que possamos ampliar as
políticas públicas de saúde. Estamos mostrando que nós temos firmeza no rumo de
garantir serviços públicos de qualidade para todos”, complementou.
Com a
entrega desta terça-feira, a fila por pacientes renais crônicos em São Luís
será zerada, uma vez que, atualmente, 90 pacientes aguardam tratamento, de
acordo com a Central de Regulação de Diálise do Estado.
“Hoje,
vamos celebrar: nenhum paciente vai precisar esperar na fila com o Centro de
Hemodiálise São Luís! Esses pacientes vão ser atendidos aqui, um local
adequado, moderno e funcional. É um salto muito grande no tratamento de
pacientes renais crônicos no Maranhão nos últimos quatro anos. Digo que quem
salva uma vida, salva o mundo todo e é essa sensação que temos. Agora, deixamos
de falar de morte para falar de vida, vamos dar condições de vida, de
dignidade”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.
A
solenidade contou com a presença dos deputados estaduais Neto Evangelista,
Rafael Leitoa, professor Marco Aurélio, Fábio Macedo, Helena Duailibe, Antônio
Pereira, Fernando Pessoa, Yglésio Moyses, Zito Rolim, Duarte Júnior e Cleide
Coutinho; dos secretários estaduais Clayton Noleto (Infraestrutura), Rodrigo
Lago (Comunicação e Articulação Política), Ana Mendonça (Mulher), Rubens Júnior
(Cidades); do secretário municipal de São Luís, Lula Fylho, representando o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
“É um
avanço grande para o Maranhão, porque o Brasil tem andado diferente da forma
como o Maranhão tem feito, somos o estado do Nordeste que mais investe em
percentual dentro da receita corrente líquida. É importante a Assembleia
Legislativa testemunhar aquilo que a gente aprova no orçamento sendo executado
pelo Governo do Maranhão”, comentou o deputado estadual Neto Evangelista, na
ocasião representando o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.
Crescimento
Em 2014,
estavam sob gestão estadual 25 poltronas de diálise no Hospital Dr. Carlos
Macieira (São Luís). Em 2019, com a inauguração do Centro de Hemodiálise São
Luís, esse número passará a 226 poltronas, um aumento de 201 poltronas ou 804%.
Além do
Centro de Hemodiálise São Luís (40 poltronas), atualmente, estão sob gestão
estadual os serviços no Hospital Dr. Carlos Macieira (27); e hospitais de
Bacabal (51), Caxias (59), Açailândia (28), Chapadinha (8), Pinheiro (9), Vila
Luizão/São Luís (4). Além destes, uma pactuação do Governo do Estado com o
município de Floriano (PI) garante atendimento, no momento, para 93 pacientes,
que residem na fronteira dos dois estados.
O
aposentado Cosme Damião de Sousa, 69 anos, sabe como é dura a vida de quem
depende de uma máquina para viver. Há dois anos dependente da hemodiálise,
depois dos rins falharem em decorrência da diabetes e do uso excessivo de
antibióticos, ele estava sendo assistido, primeiramente, no Hospital Dr.
Adelson de Souza Lopes, na Vila Luizão, e depois no Hospital Dr. Carlos
Macieira, onde precisou ser internado por problemas cardíacos.
“A
hemodiálise é muito importante. Se não estivesse fazendo já tinha feito a
viagem. O rim não está filtrando o sangue. A hemodiálise é vida para mim, se
não fosse isso aqui eu não estaria aqui conversando”, disse.
Feliz com
a nova estrutura, o paciente vai economizar tempo e ganhar qualidade de vida
com o atendimento mais próximo de casa. “Aqui é bem melhor, porque pego um
transporte e desço na avenida. Lá, eu ia para [o Terminal de] Integração para
pegar outro. Aqui é mais rápido. O espaço está uma maravilha. Deus tocou no
coração deles [gestores] de cuidar do pessoal que precisa. Quem tem condição
paga particular, mas o Governo está segurando a bronca de muita gente. O
governo acertou em cheio”, salientou.
A
capacidade instalada de atendimento da gestão estadual foi ampliada nos últimos
cinco anos, passando de 100 pacientes em 2014 para 1.356, agora em 2019, um
aumento de 1.256%. A quantidade de pacientes efetivamente em atendimento também
foi ampliada de 100 pacientes naquele ano, para 1.142 pacientes.
Estrutura
O Centro
de Hemodiálise São Luís conta com consultórios, salas de estabilização, sala
para implante de cateter, sala para atendimentos de pacientes de hepatite e
soropositivos, sala de nutrição para pacientes e acompanhantes, sala de
esterilização de materiais e farmácia. Os pacientes serão acompanhados por
médicos e receberão atendimento multiprofissional.
“A
assistência engloba várias especialidades, não gira somente em torno do médico.
Temos um nefrologista, mas também temos toda uma equipe multi para dar
assistência, que vai desde psicólogos, nutricionistas, assistência
farmacêutica, porque o paciente precisa de ampla gama de cuidados médicos e
não-médicos”, ressaltou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços
Hospitalares (Emserh), Rodrigo Lopes.
Instalado
na Rua Castro Alves, no Monte Castelo, atrás do Hospital Nina Rodrigues, o
Centro de Hemodiálise São Luís funcionará em três turnos – matutino, vespertino
e noturno, de segunda a sábado. Os atendimentos serão regulados pela Central
Única de Regulação de Diálise do Estado. A unidade será gerenciada pela Emserh.
O
governador Flávio Dino esteve em Natal (RN), nesta segunda-feira (16), para
mais uma reunião de trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste. No centro do debate, com a presença da governadora do
Rio Grande do Norte, Fatima Bezerra, e mais seis governadores dos estados do
Nordeste, a captação de investimentos para a região e discussões sobre as
propostas de reforma tributária.
“O
Consórcio Nordeste materializa essa cooperação e união na Região Nordeste,
visando a captação de investimentos privados para que nós tenhamos mais
oportunidade para nossos empresários e trabalhadores, do mesmo modo,
fortalecendo as políticas públicas que são essenciais para acesso a direitos. E
também a discussão de temas nacionais, uma vez que o Consórcio, além do papel
de cooperação federativa, tem essa natureza política de debate, reflexão e
apresentação de propostas acerca do Brasil”, pontuou Flávio Dino.
O
encontro contou com a palestra do professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, que
apresentou os detalhes da Reforma Tributária Solidária, uma alternativa à
reforma em análise na Câmara dos Deputados. Sob a perspectiva de que a cobrança
de impostos é, na prática, proporcionalmente maior sobre os mais pobres –
considerando que os impostos indiretos (sobre o consumo) representam mais de
51% da carga tributária bruta total no Brasil – a Reforma Tributária Solidária
propõe a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que
ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que
estão isentos no país desde 1995. Além do Brasil, apenas a Estônia, em todo o
mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos.
Para o
governador Flávio Dino, o debate é importante para alcançar um modelo mais
justo aos brasileiros. “Nós temos a expectativa que dois grandes objetivos
sejam atendidos: de um lado uma simplificação tributária que dê maior
racionalidade ao sistema e, com isso, viabilize um sistema tributário mais
adequado à hora presente do Brasil e que ajude a impulsionar a retomada do
crescimento; e de outro um sistema tributário que promova combate às
desigualdades, justiça social e que faça com que o que nós temos atualmente – um
sistema tributário que fortalece a concentração de renda nas mãos de poucos –
seja substituído por um mais consentâneo, que é a realidade da maioria dos
países do mundo, em que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga
mais”, defendeu o governador do Maranhão.
Para
Fátima Bezerra, é esse o caminho: uma reforma tributária que não penalize a
maioria dos brasileiros. “Tem que ser uma reforma que não pode deixar de ver o
‘calcanhar de Aquiles’, do modelo tributário existente no nosso país, que é
regressivo, em que todos nós sabemos que quem mais paga essa conta são os mais
pobres e a chamada classe média. É preciso, por tanto, que nós não nos
limitemos a uma reforma tributária que vise apenas simplificar tributos, é fato
que isso precisa ser feito, mas precisamos inverter essa lógica”.
Outras
pautas
No
encontro, os governadores ainda debateram o projeto Nordeste Conectado, que
visa ampliar a conexão de internet em banda larga na região. Por meio de
parcerias e compartilhamento de infraestrutura, será possível ampliar os
investimentos em tecnologia e o desenvolvimento regional e disponibilizar
internet de alta velocidade para hospitais, rede pública de ensino e estruturas
de segurança.
Os
gestores estaduais também avaliaram o processo das compras coletivas para
aquisição de medicamentos do componente especializado da assistência
farmacêutica. Esta foi a primeira assembleia geral do Consórcio Nordeste após o
lançamento do edital de compras coletivas do grupo, voltada para esse
segmento. Após o encontro no Piauí, em agosto, as Secretarias Estaduais
de Saúde passaram a recolher as informações sobre as demandas locais e
definiram os itens com maior potencial de atendimento à população.
A
possibilidade de compra coletiva beneficia diretamente a população dos estados
nordestinos e os cofres públicos com a possibilidade de redução no valor dos
remédios, melhor distribuição e controle de estoque. O material adquirido
poderá ser compartilhado a partir do contrato de programa assinado pelos
Estados, que vale para todas as compras que serão realizadas pelo Consórcio.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior
(PDT) iniciou nesta terça-feira (17) mais uma ampla frente de serviços de
recapeamento asfáltico de ruas e avenidas pela cidade para garantir a
mobilidade urbana e o bem-estar do cidadão ludovicense. Os trabalhos tiveram início
pelo Vinhais e vão contemplar cerca de 65 ruas e avenidas, somando mais de 16
quilômetros de vias recuperadas no bairro. A previsão é que os serviços sejam
concluídos em até duas semanas.
Os trabalhos fazem parte do programa
São Luís em Obras e vão avançar por diversos bairros da capital durante o
período de estiagem. A prioridade serão os bairros cujas ruas foram muito
danificadas durante o rigoroso período de chuvas deste ano em São Luís. Ainda
esta semana Edivaldo deve iniciar obras de asfaltamento em outras regiões da
capital. A meta é avançar com diversas frentes de recuperação asfáltica durante
o período de estiagem.
O São Luís em Obras é o maior
programa de urbanização e melhorias de infraestrutura já executado em São Luís.
O programa amplia o trabalho que o pedetista vem realizando ao longo de sua
gestão, iniciada em 2013. O resultado de todo este trabalho é a pavimentação de
mais de 2 mil ruas em toda a cidade entre recuperação ou implantação de
asfalto, incluindo vias de bairros da zona rural que desde sua fundação nunca
haviam recebido asfaltamento, melhorando a urbanização de bairros e a melhoria
da mobilidade urbana na capital maranhense.
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), elogiou o governador
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na sua conta do Twitter, neste domingo (15),
ao divulgar a segunda parte de entrevista que fez com o governador: “E amanhã,
caro Dino, vai ao ar a 2ª parte dessa conversa. Foi um enorme prazer
entrevistar um político da sua estatura em meio a tanta miséria intelectual”,
disse.
De quebra, Haddad aproveitou para mandar uma indireta a Ciro Gomes (PDT-CE), que fez várias críticas a Haddad, entre outros políticos, em entrevista à BBC: “Gosto de quem não precisa apagar a estrela de ninguém para brilhar”, escreveu.
E amanhã,
caro Dino, vai ao ar a 2ª parte dessa conversa. Foi um enorme prazer
entrevistar um político da sua estatura em meio a tanta miséria intelectual.
Gosto de quem não precisa apagar a estrela de ninguém para brilhar. https://twitter.com/flaviodino/status/1173162945699811328 …
“E amanhã, caro
Dino, vai ao ar a 2ª parte dessa conversa. Foi um enorme prazer entrevistar um
político da sua estatura em meio a tanta miséria intelectual. Gosto de quem não
precisa apagar a estrela de ninguém para brilhar.”
Blog JM Cunha Santos 