O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 304 / 2019 que dispõe sobre a concessão do pagamento da meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno no estado do Maranhão. A matéria está em tramitação na Casa, aguardando parecer das comissões técnicas.

Em justificativa encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que “o aleitamento materno previne infecções gastrointestinais e respiratórias em bebês e protege contra alergias. A amamentação é um ato que contribui para o bom desenvolvimento da criança e traz uma série de benefícios para a saúde das mães. O Ministério da Saúde incentiva o leite materno como alimento exclusivo nos seis primeiros meses de vida e que seja complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais”.

Ainda segundo o autor, “a doação de leite materno é considerada um gesto de solidariedade e amor e é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil”.  O parlamentar conta que o mês de agosto ganhou a simbologia de “Agosto Dourado”, para divulgar a luta pelo incentivo à amamentação; e que a cor dourada foi escolhida para evidenciar o padrão ouro de qualidade da alimentação proporcionada pela amamentação.

Edivaldo Holanda afirmou também que “a proposta visa estimular a promoção e o incentivo às doações de leite materno, tendo em vista que os bancos de leite no Maranhão enfrentam constantemente problemas no estoque. “O nosso objetivo é ampliar o processo de doação de leite para que mais vidas sejam salvas”.

O artigo primeiro do projeto define como se dará a concessão do benefício: “Art. 1°: Fica concedida a concessão do pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer, cinema, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Maranhão às doadoras de leite materno”.

No artigo 2º, o projeto estabelece que “a meia-entrada deverá corresponder a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado”.

Já o artigo 3º estabelece que “o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora e as penalidades”.

O Atlas da Violência 2019 divulgado, nesta semana, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que São Luís é a capital brasileira que mais reduziu homicídios desde 2014. O estudo confirma outras pesquisas e levantamentos mostrando que o Maranhão se destaca na queda generalizada da criminalidade.

O estudo do Ipea, vinculado ao governo federal, traz dados atualizados até 2017. O início da série histórica é em 2007. De 2007 a 2014, a taxa de homicídios cresceu ano a ano em São Luís, sem parar. Em 2007, eram 34,8 homicídios a cada 100 mil habitantes. Em 2014, tinha subido para 82,9, mais do que o dobro. A partir de 2015, com a nova política de Segurança Pública no Maranhão, a taxa começa a cair ano a ano.

Em 2017 – o período com dados mais recentes -, a taxa caiu para 46,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Isso significa uma redução de 43,42% em apenas três anos. Nenhuma outra capital brasileira conseguiu tal queda, de acordo com o Atlas da Violência. A capital que mais chega perto de São Luís é Cuiabá, com queda de 41,46% entre 2014 e 2017. Em seguida, vêm João Pessoa (-34,29%), Brasília (-33,22%) e Vitória (-32,15%).

Entre os 26 Estados e Distrito Federal, 13 tiveram queda nos homicídios, 13 tiveram aumento e um continuou igual entre 2014 e 2017. Em 2018 e ao longo de 2019, São Luís também teve queda nos homicídios, de acordo com as estatísticas que ainda não foram tabeladas pelo Ipea, mas que são divulgadas mês a mês pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Veja aqui a íntegra do Atlas da Violência 2019: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190802_atlas_da_violencia_2019_municipios.pdf

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou nesta segunda-feira (5), em suas redes sociais, o programa “São Luís em Obras”, que será iniciado ainda este mês. O pacote de obras contempla serviços na área de infraestrutura com macrodrenagem e pavimentação, construção de pontes, de mercados, requalificação de praças, intervenções viárias, entre outras.

As obras são anunciadas logo após o período de fortes chuvas, como já havia sido dito pelo prefeito Edivaldo. Este ano São Luís registrou o maior volume de chuvas das últimas décadas, o que trouxe grandes transtornos para a população.

“Apesar das condições adversas, por ocasião do rigoroso inverno, mantivemos nossas equipes nas ruas atendendo as demandas mais urgentes de infraestrutura. O nosso compromisso é recuperar todos os danos. Agora que as chuvas deram uma trégua vamos iniciar um novo programa que contempla obras em diferentes áreas e chegam a várias regiões da cidade com serviços de macrodrenagem, pavimentação, construção de pontes e outros que vão garantir mais mobilidade e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito Edivaldo acrescentando que os recursos para os serviços já estão assegurados.

Algumas obras previstas já haviam sido anunciadas, como a reforma e construção dos mercados do São Francisco, Cohab e Coradinho. O Mercado das Tulhas, na Praia Grande, no Centro Histórico da capital, passará por reforma em toda a sua estrutura física, para melhorar os serviços prestados ao público no espaço e resgatá-lo como ponto turístico da cidade.

O pacote de serviços do São Luís em Obras inclui ainda a requalificação da Praça da Saudade, Praça da Misericórdia e entorno; requalificação do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno, intervenções viárias em diferentes pontos da cidade, entre outros.

Com o novo programa, a Prefeitura de São Luís segue ampliando os investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade. As obras somam-se às diversas já executadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, visando transformar os espaços públicos e devolver à população uma cidade muito mais estruturada e bonita.

Além das obras que integram o programa já anunciadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, outras serão detalhadas ainda este mês, a partir do início da execução do São Luís em Obras.

Link do vídeo https://youtu.be/DNw3tKTznbo

Em entrevista à Revista Carta Capital, o governador Flávio Dino fez uma análise da atual situação da política do país sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, trata-se de um governo extremista e sectário, que busca o conflito.

“Vivemos uma escalada autoritária, não há dúvida. E isso normalmente ocorre quando segmentos políticos e jurídicos acham que os fins justificam os meios, pregam o vale-tudo”, disparou Dino.

De acordo com o governador do Maranhão, esse cenário não começou ontem.

“Essa estratégia teve início com a defesa do impeachment sem motivos de Dilma Rousseff e desembocou na condenação sem provas do ex-presidente Lula. É claramente uma escalada autoritária, degrau por degrau, que pode levar a uma ruptura violenta do que resta de ordem democrática”, enfatizou.

Dino afirmou não achar provável neste momento, “mas é possível”.

O Estádio Municipal Nhozinho Santos recebe a maior obra estrutural dos últimos 60 anos. A reforma, que promoverá a modernização e revitalização completa do espaço, foi vistoriada neste sábado (3) pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior. O estádio está sendo amplamente reformado e modernizado para tornar-se de fato uma grande arena de futebol, apto a receber jogos de todas as divisões futebolísticas brasileiras. O trabalho integra o conjunto de ações desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior na área do Esporte.

Ao percorrer o estádio, o prefeito Edivaldo Holanda Junior destacou a magnitude da obra que vai transformar uma das mais importantes praças esportivas da capital, com um simbolismo imensurável para o futebol e o esporte maranhense. “Esta é a primeira grande reforma verdadeiramente estrutural realizada no Nhozinho Santos, em 69 anos de história. Ter a oportunidade de concretizar esse grande projeto em nossa gestão é algo que nos deixa muito felizes porque o “Gigante da Vila Passos” é um patrimônio de São Luís e de imenso valor para o esporte maranhense. De forma que, com esta obra que executamos, vamos entregar um estádio totalmente novo para a população e os desportistas”, afirmou o prefeito.

Os serviços são executados pela Prefeitura de São Luís por meio das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Esporte e Lazer (Semdel) com parcerias do Governo do Estado e, ainda, com recurso de emenda parlamentar do deputado federal Cléber Verde. Na vistoria às intervenções, o prefeito esteve acompanhado pela primeira-dama Camila Holanda, o vice-prefeito Júlio Pinheiro e secretários municipais.

O trabalho de modernização do Estádio Nhozinho Santos contempla reformas em todos os setores do espaço. A nova arena terá como principal diferencial a colocação de placas de vidros temperados laminado no alambrado, substituindo o antigo que era de ferro e considerado ultrapassado para os atuais padrões das arenas modernas. As bases de alumínio para sustentação dos vidros já estão sendo colocadas.

“Além de um simbolismo emblemático para os ludovicenses, a obra de restauração do Nhozinho Santos era uma demanda antiga população e dos esportistas maranhenses. E a gestão, ciente dessa importância, empreende todos os esforços para devolver à comunidade esse espaço tão fundamental para o futebol local”, afirmou o vice-prefeito Júlio Pinheiro.

Todo o gramado foi trocado por novas placas de gramas e já recebeu 72 novos pontos de irrigação com sistema de funcionamento automatizado a com modelos de aspersão pop-up, que submergem ao término do trabalho e ficam subterrâneos. “Com a reforma pela qual passa o Nhozinho, o estádio vai atender a todas a normas previstas pelas confederações futebolísticas para uma arena de futebol de fato”, destacou o secretário municipal de Desporto e Lazer, Rommeo Amim.

Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo, a reforma estrutural realizada no estádio abrangeu amplamente os dois vestiários para atletas, que já estão finalizados e prontos para uso. Nos vestiários foram colocados novos pisos, revestimentos de paredes e as separações dos boxes dos chuveiros, que antes eram de alvenaria, passaram a ser de granito; instalações de chuveiros e vasos sanitários novos, além de substituída toda a parte hidráulica, elétrica e de iluminação nesses espaços.

“Estamos realizando obras realmente estruturantes no Nhozinho Santos. Não era mais cabível que um estádio de quase 70 anos ainda mantivesse as antigas instalações hidráulicas e elétricas,comprometendo o funcionamento e ocasionando problemas de toda a natureza como infiltrações, entupimentos, perda de energia, rachaduras entre outros. Tudo isto está sendo sanado agora”, observou o secretário.

Outro ponto muito reclamado no espaço e que teve os problemas sanados foram os banheiros masculinos e femininos destinados aos espectadores. As tubulações finais que comprometiam a vazão e ocasionavam entupimentos e infiltrações, foram substituídas por novas e na dimensão correta. Os banheiros, inclusive o com acessibilidade para pessoas com deficiência, já estão amplamente restaurados, com instalação de novo piso antiderrapante, novas pias, vasos e mictórios. Também os bares do estádio foram amplamente reformados e ganharam novos elementos para funcionalidade do espaço, assim como também os setores administrativos.

As obras também incluem restauração do sistema de iluminação do estádio, com reparação total da subestação central, que é responsável por distribuir a energia no local (transformadores, pontos de isolamento, entre outros), troca de refletores, revisão de reatores e reparo das torres, entre outros serviços. “Estamos com 50% das obras executas e em breve os atletas e a população terá uma nova praça esportiva, totalmente moderna e bonita”, observou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Rommeo Amim.

Novos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, mostram que a dupla não prestava contas das palestras que ministrava Brasil afora. Reportagem assinada pelos repórteres Paula Sperb e Ricardo Balhazar, da Folha de São Paulo, e Amanda Audi, do The Intercept Brasil, mostram que o atual ministro da Justiça omitiu uma palestra remunerada proferida em setembro de 2016, período em que ainda era o juiz responsável pelas ações da Operação lava Jato.

A palestra não consta da prestação de contas de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que relatou ao jornal que Moro declarou participação em 16 eventos externos em 2016, incluindo nove palestras, três homenagens e duas audiências no Congresso.

De acordo com a Folha e o Intercept, em 22 de maio de 2017, Moro informou a Dallagnoll do interesse de um executivo do grupo de comunicação Sinos em uma palestra sua. “Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, concordou Deltan, animado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que juízes de todas as instâncias são obrigados a prestar informações de todas as palestras e eventos. Os juízes têm 30 dias para informar as atividades, devendo registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. A resolução do CNJ, no entanto, faculta os juízes a declarar eventuais remunerações.

Moto, segundo uma fonte da organização do evento, recebeu um cachê entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Em 2016, seu salário como juiz era de R$ 28,4 mil líquidos. A palestra em Novo Hamburgo (RS) reuniu um público pagante de 2 mil pessoas, lotando um teatro local. Questionado sobre não ter prestado contas de sua participação no evento para atender as exigências do CNJ, Moro alegou um “lapso”.

Os diálogos:

22.mai.2017

Sergio Moro

19:25:02 […] do Grupo Sinos, lá de Novo Hamburgo, pediu seu contato. Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga.

Deltan Dallagnol

22:58:10 Passa sim! Abraços

Em 2018, Deltan foi a Novo Hamburgo fazer uma palestra no mesmo teatro em que Moro esteve em 2016 e contou à sua mulher que reduzira o cachê.

15.mar.2018

Deltan

19:59:10 […], baixei meu valor aqui pra 10k espontaneamente porque, embora ele não tenha comentado nada, perguntei se estava sendo deficitário e estava. Embora ele tenha dito que risco era deles, rádio ganha em imagem etc, preferi fazer essa concessão, até porque nosso objetivo não é financeiro.

[…]

22:39:40 Tudo bem […]. Lotação “baixa” de umas 400 ou 500 pessoas acho, mas no tamanho do teatro somem… de qq modo, foi ótimo. Ficaram vidrados, aplaudiram no meio e de pé ao fim. Engajados.

Informações de natureza pessoal e mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal […]

A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil

Com informações da Revista Fórum

Eles condenam o que qualificam de ‘campanha de intimidação’ do veículo, que denunciou irregularidades na operação Lava Jato

O site francês de jornalismo investigativo Mediapart se uniu a 26 organizações internacionais e brasileiras de defesa da liberdade de expressão, em apoio ao site de notícias The Intercept Brasil. Eles condenam o que qualificam de “campanha de intimidação” do veículo, que denunciou irregularidades na operação Lava Jato.

Em um comunicado coletivo divulgado no dia 31 de julho, o grupo afirma que o site brasileiro é alvo de uma onda de ataques e tentativas de desestabilização contra seus representantes. No texto, encabeçado pela ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), os participantes afirmam que desde 9 de junho, quando as informações sobre as possíveis falhas da Lava Jato foram publicadas pelo The Intercept Brasil, seus integrantes, principalmente seu fundador, Glenn Greenwald, são vítimas de insultos e ameaças de morte.

“Nós, que assinamos esse chamado, consideramos que as tentativas de desestabilizar e atingir a credibilidade do The Intercept Brasil e dos veículos parceiros nessas publicações, independentemente de sua origem, constituem uma grave ameaça para a liberdade de informação. Estas têm por efeito não somente desviar a atenção da opinião pública sobre o conteúdo das revelações, mas reforçam sobretudo o grau de hostilidade do ambiente em que atua a imprensa, em especial os jornalistas investigativos”, escrevem os signatários. Eles lembram que “o Estado brasileiro tem a obrigação de garantir a proteção dos comunicadores”.

O site Mediapart, que faz parte da ação, é conhecido por realizar um trabalho de jornalismo investigativo bastante ativo e respeitado na França. Eles foram responsáveis por várias denúncias envolvendo políticos do país. A mais recente delas foi o escândalo de gastos abusivos de dinheiro público visando o então ministro francês do Meio Ambiente, François de Rugy, que acabou renunciando. Mediapart também foi responsável pela queda de François Fillon, um dos candidatos favoritos da direita para a eleição presidencial francesa,que teve que abandonar a campanha após a revelação de que sua mulher beneficiava de um emprego fantasma.

Confira abaixo a lista de signatários do documento em apoio ao site Intercept:

Agência Pública de Jornalismo Investigativo

Amnesty International Brazil
 Article 19 Brasil
 Asociación de la Prensa de Madrid (APM)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação dos Correspondentes Estrangeiros (ACE) de São Paulo
Committee to Protect Journalists (CPJ)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Federación de las Asociaciones de Periodistas de España (FAPE)
Freedom House
Freedom of the Press Foundation
Global Editors Network (GEN)
Human Rights Watch
IFEX
Index on Censorship
Instituto Vladimir Herzog
Interamerican Press Association (IAPA/SIP)
International Press Institute– Intervozes
Mediapart
Observatório da Imprensa
PEN International
Reporters sans frontières (RSF)
The Guardian
Witness Brasil

Informações Carta Capital

O governador Flávio Dino marcou presença nas discussões da 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na manhã desta sexta-feira (2), em Palmas, Tocantins. O encontro reuniu nove representantes de Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país para debater estratégias de desenvolvimento sustentável da região. Entre os assuntos, foram pontuados o destino do Fundo Amazônia, ações de licenciamento ambiental, política nacional e direcionamentos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Flávio Dino reforçou o cenário em que a temática ambiental é foco de debates nacional e até internacional, sobre as novas políticas que se anunciam. Dino enfatizou a clara posição dos Estados que compõem a Amazônia Legal no que se refere à execução de um modelo de desenvolvimento sustentável, aliado ao desenvolvimento econômico.

“Esse posicionamento será anunciado em documentos firmados no evento. Um momento de reafirmação dos governadores de que não há contradição entre a preservação da nossa biodiversidade e a meta necessária da ampliação da economia na região amazônica”, pontou o governador do Maranhão. Compõem a Amazônia Legal os estados do Maranhão, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Roraima e Rondônia.

Durante o debate de governadores, Flávio Dino defendeu a manutenção do Fundo Amazônia com suas condições de origem; avaliou os impactos do desmatamento acelerado da floresta amazônica; sugeriu o Banco da Amazônia S/A (BASA) como órgão financiador do Consórcio de Governadores do Nordeste, medida que recebeu apoio de todos os gestores presentes, entre outras deliberações.

“Claro que queremos investimentos públicos e privados, firmar mais parcerias, a manutenção do Fundo Amazônia como existia antes. Por isso mesmo, defendemos uma compatibilização entre o crescimento da economia, porém, com a preservação ambiental, que é um ativo estratégico da Amazônia do Brasil”, reiterou Dino em seu discurso.

Nesta sexta, a programação do fórum contou com reuniões para tratamento de assuntos internos do Consórcio Amazônia Legal; deliberações da pauta do Conselho de Administração e Câmaras Setoriais; encontro de governadores com representantes da Cooperação Internacional; e entrevista coletiva a veículos de imprensa. Ao final do evento, os governadores elaboraram a Carta de Palmas, com as principais reivindicações comuns a todos os estados, para conhecimento da sociedade civil e poderes constituídos.

O fórum iniciou na quinta-feira (1º), com reuniões das Câmaras Setoriais dos temas Comunicação Pública, Consórcio Interestadual, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Segurança Pública; e reunião do Conselho de Administração. Participaram do evento representantes do Maranhão, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Roraima e Rondônia. O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008, tendo o Pará sediado o primeiro evento. O próximo evento, ainda sem data definida, será no Maranhão.

Entrevista

O governador Flávio Dino esteve ainda no estúdio da CBN Tocantins para reiterar as proposições discutidas no evento. “Estamos buscando um ponto de equilíbrio, que às vezes falta no cenário de debate nacional e acredito que o documento de Palmas vai expressar esse meio termo que os nove governadores da região amazônica estão pactuando”, enfatizou Flávio Dino durante a entrevista.

Na ocasião, Dino reforçou por mais adequação no sistema tributário; estratégias para crescimento da economia nacional, pontuando a redução das taxas de juros; defendeu a legitimidade das críticas ao cenário político e destacou as boas decisões da bancada federal; defendeu com ressalvas as reformas tributária e da previdência; e fez relato sobre a polêmica fala do presidente da República que se referiu aos governadores do Nordeste.

Em sua coluna desta sexta-feira (2), na Folha de S.Paulo, Reinaldo Azevedo disse que Deltan Dallagnol tem de dividir cela com o hacker Walter Delgatti.

O procurador pode ser afastado da Operação Lava Jato a qualquer momento pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornalista acredita que as revelações do site The Intercept Brasil a respeito da conduta de Dallagnol e Sérgio Moro demonstram que a “Lava Jato se transformou naquilo que estava destinada a ser desde o começo: aparelho policial de um Estado paralelo”.

“Deltan Dallagnol tem de dividir cela com Walter Delgatti. Ambos são hackers – o segundo, em sentido estrito; o primeiro, em sentido derivado. Um recorre a seus conhecimentos técnicos para roubar dados de celulares; o outro se aproveita de sua condição para cometer abuso de autoridade e roubar institucionalidade”, escreveu Azevedo.

Estado de Direito

“Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, cada um por seu turno e, às vezes, em ações conjugadas, têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena”, acrescentou.

Mês de férias, julho registra considerável aumento no fluxo de pessoas que visitam a capital e outras áreas turísticas do Maranhão. No período, são intensificadas as ações de segurança, com um policiamento mais ostensivo e efetivo presente em pontos estratégicos. O resultado é a diminuição da criminalidade e garantia de segurança à população. Batendo recorde do mesmo mês do ano passado, julho contabilizou o menor número de homicídios dos últimos 14 anos no Estado.

O mês manteve ainda a queda consecutiva dos registros nos últimos três anos. Em 2016, os homicídios somaram 67 casos, reduzindo para 30 em 2017. A redução permanece no ano seguinte, quando foram registrados 14 casos e se manteve em 2019, com 11 ocorrências. Ao longo destes anos, a diminuição das mortes violentas foi de 84%.

“É um resultado muito expressivo, que tem sido gradativo e comprova o trabalho sério, compromissado e bem planejado da Segurança Pública, que tem total apoio do Governo do Estado em investimentos e recursos. Estamos mantendo uma linha de atuação com foco no controle e prevenção dos homicídios, e, assim, reduzindo também a criminalidade”, explica o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

“O Governo do Maranhão tem sido firme nos investimentos em Segurança Pública, o que contribui para o sucesso da atividade investigativa e mais segurança à população”, frisa o delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz.

O superintendente de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), delegado Lúcio Reis, pontua a “promoção de um trabalho contínuo, permanente, em parceria com outros setores da Segurança e com foco na redução de índices históricos de criminalidade, pois, reduzindo o número de mortes violentas, reduz-se também a criminalidade”.

Julho apresentou também redução nos índices de homicídios, no comparativo com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), a partir de levantamento nas cidades que compõem a Região Metropolitana de São Luís. Foram registradas 11 ocorrências este ano, contra 14 no mesmo período de 2019, representando queda em 21% nos casos.

Os homicídios estão no grupo de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem ainda o latrocínio (roubo seguido de morte) e a lesão corporal com morte. Estes registros também apresentaram queda no período. Totalizaram 12 casos em julho deste ano, contra 15 no mesmo mês do ano passado, representando queda de 14% nestas ocorrências. Os CVLIs são critério da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir o nível de violência no país, seguindo convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os investimentos do Governo do Estado influem positivamente no controle dos casos de mortes violentas e da criminalidade em geral, avalia o superintendente da SHPP. Na lista está a criação da própria SHPP, que tornou mais qualificada a investigação destes casos; a implantação da Delegacia Móvel que tornou mais ágil a solução das ocorrências; e medidas para melhor estrutura, aumento de efetivo e aquisição de equipamentos.

A mudança do atendimento nas delegacias, com descentralização de alguns serviços para as novas superintendências criadas é outra medida de reflexo positivo para a queda nos registros de mortes violentas. Com a descentralização, foram priorizadas demandas como autuações, registro de ocorrências e apuração de casos, deixando os distritos mais próximos do cidadão. A atuação parceira Polícia Civil e Polícia Militar somam no plano de atuação da Segurança Pública para prevenir e conter este e outros crimes.

Redução nos Interiores

O Governo do Estado avança, também, nos municípios do interior com a execução de medidas de combate às mortes violentas. O trabalho vem resultando na diminuição destes casos. Enquanto os cinco primeiros meses de 2018 somaram 710 ocorrências destas, em 2019 os números reduziram para 595, representando queda de 16% nos casos. Os dados são os mais recentes disponíveis no Monitor da Violência, pesquisa elaborada pelo site G1, que fez levantamento do período de janeiro a maio deste ano.

“A Segurança Pública desenvolve operações a partir de um macro planejamento e executa um trabalho integrado com as demais estruturas do sistema, interligando informações, e, assim, tornando possível a ação com mais eficiência e resultados. Os investimentos somam ao ponto que modernizam, equipam e melhoram a atividade policial. É um conjunto de fatores que vêm favorecendo o bom andamento do nosso trabalho e promovendo segurança à sociedade”, avalia o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), delegado Armando Pacheco.