“Anunciar
um candidato a ministro do Supremo com 18 meses de antecedência, serve para três
coisas: 1) evitar um barulhento pedido de exoneração, em face de derrotas; 2)
mobilizar outros postulantes e adversários do candidato; 3) enfraquecer ainda
mais o ministro da Justiça”.
Disse-o,
muito bem, o governador Flávio Dino.
E
agora? Onde vai morar o Dr, Moro? Não pode morar no Supremo Tribunal Federal.
Todas as dependências estão ocupadas. Não pode morar no Ministério da Justiça e
Segurança Pública que está pegando fogo sem o COAF e cheio de índios furibundos
com um governo que quer tomar suas terras.
Se
voltar para Curitiba, vai descobrir que as forças tarefas que criou com tanta
diligência para impedir a candidatura de Lula estão mais atarefadas em cuidar
que recursos vindos dos Estados Unidos, por conta da Lava Jato, caiam na conta
de suas “investigações”.
Assim,
queimado, frito, cruelmente empalado em virtude de sua derrota no Congresso e
despachado pelo próprio presidente da República, onde é que vai morar o Dr.
Moro?
O
presidente disse que Moro condicionou assumir o Ministério da Justiça e
Segurança Pública a uma futura nomeação para o STF. Se não condicionou, o
presidente da República está mentindo; se o fez, assume a carapaça de
fisiologista e perde a moral de paladino do combate às improbidades dos
políticos no Brasil.
Mas
Sérgio Moro já disse que a ideia inicial era juntar os dois ministérios para
combater a corrupção. A corrupção mais evidente no momento envolve Flávio
Bolsonaro, o filho do presidente da República, caçado pela PGR do Rio de
Janeiro. Será que Sérgio Moro tem tutano para avalizar a prisão do filho de
Jair Bolsonaro, seu incorrigível chefe político? Não tem. Da mesma forma que
não tem onde morar neste momento.
Está
cantando, ainda e por enquanto na sala de um Ministério vazio e sem função: “Moro,
onde não mora ninguém, onde não passa ninguém, onde não vive ninguém…
Ter um local digno para morar é a
segurança de mais estabilidade social para as famílias. Em todo o país, o
déficit habitacional – histórico, diga-se – mantém-se elevado na medida em que
se agravam problemas como o desemprego e a perda de renda da população, só para
citar algumas causas. E a fatia da população mais atingida pela falta de
moradia é a de menor poder aquisitivo, apesar dos avanços com os programas de
habitação de interesse social.
Em São Luís, desde 2013, quando
assumi o primeiro mandato como prefeito da nossa cidade, venho trabalhando
incansavelmente para reduzir o déficit habitacional por meio do fortalecimento
de duas ações: construção de habitação de interesse social por meio do programa
Minha Casa, Minha Vida e a regularização imobiliária de famílias que há décadas
moram em imóveis ocupados. Nessa semana demos mais uns passos para seguir
avançando nesse compromisso com a população.
Na sexta-feira (10) realizamos mais
um sorteio de endereços para 1.414 famílias sorteadas com casas do Residencial
Morada do Sol I, localizado no bairro Maracanã. As unidades têm sala, dois
quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, além de área de lazer, guarita e
quadra esportiva. A nossa gestão chega a um número de mais de 16 mil imóveis
entregues, beneficiando cerca de 60 mil pessoas. Com a entrega de mais esse
lote de imóveis, o que deve ocorrer em breve, continuamos realizando o sonho da
casa própria e transformando a vida de milhares de famílias que antes não
tinham um lar, pagavam aluguel, moravam de favor em casa de parentes ou viviam
em locais que não ofereciam condições dignas de moradia.
Em minha gestão, São Luís está
presenciando o desenvolvimento do maior programa habitacional da cidade, e os
avanços vão continuar. Desde o ano passado, quando lancei o novo Cadastro
Habitacional de Interesse Social, modernizamos o sistema, atualizamos o banco
de dados e facilitamos o acesso das pessoas ao benefício. Ao todo, a
expectativa é de ainda na minha gestão entregar as chaves de cerca de 6 mil
moradias, sendo estas de residenciais que estão em fase de construção ou já
aguardando para serem entregues.
Durante a semana também assinamos com
o Governo do Estado termo de cooperação para a regularização fundiária em áreas
urbanas de São Luís. É uma ação que atende outra demanda de moradia na capital,
a de pessoas que residem em áreas que ainda não têm o direito legal sob a
propriedade. Somente nessa etapa, mais 3 mil famílias do Santa Cruz serão
contempladas com o título de posse, documento que lhes garantirá o direito
social e reduzirá as desigualdades em diversos âmbitos.
Somente com o nosso programa
municipal Minha Casa Legal, mais de 8 mil títulos de terra foram entregues no
meu primeiro mandato para famílias de áreas como Coroadinho, Vila Mauro Fecury
I e II, Vila Nova, entre outros bairros. Títulos de propriedade
também deverão ser entregues para milhares de famílias da área de sesmaria –
trecho que compreende do Centro até o Anil, alcançado cerca de 50 bairros de
São Luís, em uma ação conjunta da Prefeitura de São Luís e o poder Judiciário,
por meio da Corregedoria Geral de Justiça.
A entrega de imóveis para famílias de
baixa renda, a regularização imobiliária e fundiária e todas as demais ações da
Prefeitura de São Luís que contribuem para a redução do déficit de moradias são
importantes instrumentos para garantir a cidadania e os direitos dos habitantes
da cidade. Eu e minha equipe seguiremos empenhados para que mais e mais
ludovicenses possam ter a tranquilidade de viverem com as suas famílias em uma
moradia com as condições adequadas ao desenvolvimento de todos.
O corpo de uma mulher, ainda sem identificação, foi encontrado próximo
ao prédio da TV UFMA
O Imparcial
Na manhã desta segunda-feira (13), um corpo de uma mulher foi encontrada
morta dentro do campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),
em São Luís.
Segundo informações, uma funcionária do setor de limpeza da UFMA achou o
corpo, próximo ao prédio da TV UFMA e do Centro de Ciências Sociais (CCSO).
Ao lado do cadáver havia um vestido rasgado e um short. As equipes da
polícia que se dirigiram ao local informaram que sinais de agressão foram
encontrados no corpo da vítima.
Uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) está no local para
realizar perícia e encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). A
identidade da mulher ainda não foi divulgada.
Todos os dias temos sido
ainda mais desafiados a executar políticas públicas de forma inovadora,
primando pela eficiência na gestão dos recursos e na qualificação da oferta dos
serviços públicos. Seja no apoio à educação, na melhoria dos sistemas de saúde,
na logística e mobilidade, ou ainda no setor produtivo, é evidente a
necessidade de prospecção de soluções para que a administração pública evolua e
garanta benefícios à população. E entendemos que esse caminho pode ser
facilitado por meio de investimentos em inovação e novas tecnologias. Nesse
sentido, é difícil compreender a lógica do desmonte derivado dos cortes do
Governo Federal no orçamento das Universidades e Institutos Federais.
Em caminho diverso do que
se assiste em âmbito nacional, no Maranhão fortalecemos nossas ações em favor
da educação, da inovação e da geração de oportunidades. Criamos os Institutos
de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e mais uma universidade
estadual – a UEMASul -, ampliamos em mais de 40% as vagas em universidades
estaduais, fortalecemos a UEMA, e mais que dobramos o número de bolsas de
pós-graduação. Na última sexta-feira, além de termos inaugurado mais 3 Escolas
Dignas, recebemos da prefeitura o prédio onde será instalado o Campus da
UEMASUL no município de Estreito, abrindo centenas de novas chances de ingresso
no ensino superior, em uma região antes não atendida adequadamente.
Em nossa gestão, o
Maranhão passou a contar com um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação e os investimentos têm gerado resultados expressivos. De forma inédita
no estado, ainda no primeiro mandato lançamos o programa Inova Maranhão,
executado por meio de um conjunto de ações que fomentam a criação de empresas
de base tecnológica e estimulam a inovação nas empresas maranhenses. Na
primeira etapa do Inova, investimos R$ 800 mil em startups, que são empresas ou
grupo de empreendedores que atuam com base em modelos de negócios inovadores.
O Casarão Tech Renato
Acher, primeiro hub tecnológico do Maranhão, também criado em nossa gestão,
serviu de base para o desenvolvimento dessas empresas especializadas na geração
de conhecimento e inovação em áreas como empreendedorismo digital, economia
criativa e sustentabilidade. Agora lançamos o 2º edital para startups e mais
que dobramos os investimentos. As inscrições foram prorrogadas até o dia 22 de
maio para o novo edital, que vai ofertar R$ 1,65 milhão para startups que atuem
em linhas estratégicas como Saúde e bem-estar do cidadão; Educação e inovação
na administração pública; Logística e indústria; Mobilidade e cidades
inteligentes; Agroindústria e desenvolvimento de cadeias produtivas; e
Tecnologias emergentes.
Temos a certeza de que é
fundamental criar soluções viáveis para promover justiça social e ofertar
serviços públicos dignos, principalmente nesse momento em que precisamos
enfrentar as duras condições da atual crise econômica nacional, fortemente
refletida nas esferas estadual e municipal. O nosso Programa Inova Maranhão
ajuda-nos nesse caminho.
São gritantes as
semelhanças entre o modelo de educação nazista e o modelo de educação que o
governo brasileiro pretende adotar no país.
JM
Cunha Santos
Começo
a desconfiar de que há algo ainda muito mais sério, terrível e perigoso por
trás da figura do presidente Jair Bolsonaro: uma trama internacional forjada em
sociedades extremistas secretas visando à nazificação do Brasil e à criação de
um gigantesco estado policial intervencionista na América Latina. Como, aliás,
porejam nas ideias radicais do senhor Olavo de Carvalho, o guru filosófico do
presidente que considera fracos e acovardados os militares do país.
De
um lado, o governo promove o desmonte do ensino público, cortando recursos,
provocando o desmonte das universidades e não dando qualquer sinal de que o
principal mecanismo de financiamento da educação básica (Fundeb) será
restaurado ou substituído por outra forma de financiamento a partir de 2020,
quando acaba; de outro, o presidente Jair Bolsonaro decide que 20 milhões de
brasileiros poderão trafegar com armas carregadas em via pública. Além disso,
anuncia a criação de colégios militares do exército em todas as capitais do
país.
Armando
a população, está criando um ambiente de caserna entre os civis, longe do
pensamento humanista que a filosofia e a sociologia estimulam e onde uma
disciplina espartana supera o direito à liberdade de expressão. Isto sem
explicar quais são as reais intenções por trás dessa intentona armamentista que
coloca em perigo de morte toda a sociedade civil.
Assim,
no âmbito educacional, as semelhanças da política que pretende adotar o atual
governo brasileiro com os anos de gestação do nazismo, mais que visíveis, são
gritantes. Na Alemanha nazista, além de receber conhecimentos teóricos em
escolas militares, os alunos entre 6 e 10 anos de idade, também eram treinados
política e militarmente. A partir dos 14 anos passavam a integrar a Juventude
Hitlerista. Ali, todas as escolas foram nazificadas e os professores eram todos
membros do Partido Nazista, treinados para transmitir essa ideologia. O
ministro da Educação e Cultura indicava os reitores das universidades e
designava os dirigentes das uniões estudantis universitárias. No Brasil de
hoje, os reitores são acusados de “esquerdismo” pelos novos capitães da
educação brasileira.
Se
hoje, no Brasil, o governo ataca impiedosamente as ciências humanas, a ponto de
pretender alija-las do calendário escolar, na Alemanha nazista o ataque foi
contra as ciências naturais. A Física foi substituída pela Física Alemã, a
Química pela Química Alemã e a Matemática pela Matemática Alemã. De tal forma
que 2.800 professores foram demitidos pelo regime e outros fugiram do país.
Os
paquidermes e jumentos humanos do tipo de Velez e Abraham Weintraub ganharam
força na escolarização nazista. Wilhelm Miller, professor de um colégio técnico
ganhou renome ao afirmar que “A Teoria da Relatividade, de Albert Einstein, faz
parte de uma conspiração judaica para destruir a civilização”.
Da
mesma forma que pode acontecer aqui com o boicote governamental às ciências
humanas, o número de estudantes universitários caiu 50 % na Alemanha àquela
época e também nos Institutos de Tecnologia. E estão aí os IFMAS, institutos de
ensino brasileiros conhecidos pela excelência, ameaçados pelo tal
“contingenciamento” em voga no Ministério da Educação e com os estudantes
anunciando uma greve monumental cujo primeiro passo será dado no próximo dia 15
de maio.
Com
o aprendizado para servir à Juventude Hitlerista se iniciando entre os 6 e os
10 anos de idade, os nazistas promoveram um criminoso processo de lavagem
cerebral que se encerrou em 1939 com Hitler convocando todos os jovens para
servir à Juventude Hitlerista. Os pais que se negavam a ceder a essa convocação
eram submetidos a severas sentenças de prisão ou os filhos eram mandados para
orfanatos.
São,
portanto, repetimos, indiscutíveis as semelhanças entre o modelo de educação
que o governo Bolsonaro pretende adotar no Brasil e o adotado pelo nazismo então
em gestação na Alemanha, que culminou na Segunda Guerra Mundial que, segundo
alguns cálculos, deixou um rastro de 85 milhões de cadáveres, dos quais 50
milhões eram civis.
E
se, como quase sempre, pretende a direita me acusar de exageros teóricos, deixo
aqui algumas indagações oportunas:
Qual
pode ser o real interesse do governo ao armar 20 milhões de pessoas nas ruas no
Brasil?
Porque
substituir os investimentos no atual sistema de educação por investimentos em
escolas militares?
O
que alimenta essa ojeriza às Ciências Humanas que privilegiam a liberdade de
manifestação do pensamento?
Porque
Jair Bolsonaro obedece tão cegamente às orientações de Olavo de Carvalho, um
extremista tão radical que considera “cagões” os militares brasileiros?
Lula foi premiado na cidade que não aceitou receber o evento que deveria
homenagear Jair Bolsonaro.
A iniciativa foi do coletivo Brazilian Resistance Against
Democracy Overthrow (Resistência Brasileira contra a Derrubada da
Democracia).
De acordo com os organizadores, “Lula não apenas transformou o
Brasil em um poderoso agente global, mas também avançou em políticas
importantes que visam aumentar a diversidade e a inclusão, e proteger o meio
ambiente e os direitos humanos. Ele colocou o Brasil na direção certa: o
caminho do amor, do respeito, da justiça social e da paz”.
Mensagem
Marcaram presença na cerimônia os jornalistas Breno Altman e Juca Kfouri
e as ativistas Lucy Quesada e Claudia de La Cruz. O ex-presidente de Honduras,
Manuel Zelaya, escreveu uma mensagem, lida por Quesada no evento.
“Lula do Brasil estendeu a mão para os povos pequenos e esquecidos pelo
mundo, como Honduras, na América Central. E quando aqui o império do mal rompeu
os laços da fraternidade, Lula abriu as portas do seu coração e da embaixada
brasileira como um refúgio da paz e do amor. Isso o povo hondurenho nunca vai
esquecer”, escreveu.
É
temerário colocar armas de fogo nas mãos de pessoas não habilitadas. (Ismael
Fonseca)
JM
Cunha Santos
Em
entrevista ao programa “A Voz do Parlamento”, apresentado por Josélia Fonseca
na rádio web da Assembleia Legislativa, o novo Comandante da Polícia Militar do
Maranhão, Ismael Fonseca, registrou que seu maior desafio nesta nova função,
(até então ele comandava o Centro Tático Aéreo – CTA), é trabalhar no sentido
de reduzir ainda mais os índices de criminalidade no Estado, conforme são as
metas traçadas pelo governador Flávio Dino e pelo secretário de Segurança
Pública, Jefferson Portela.
O
comandante Ismael Fonseca lembrou que há anos o efetivo policial do Maranhão
estava defasado sendo, proporcionalmente, o menor do país e que os
investimentos em segurança pública dobraram no governo Flávio Dino, saindo de
R$ 600 mil e chegando 1 bilhão e 200 mil reais no ano de 2018.
Mas
tudo não se resume ao aumento do efetivo. “Ao contrário de outras profissões,
em se tratando de polícia é preciso investir também em capacitação e
qualificação do policial e o Flávio Dino tem a vantagem de ser um governador
que ouve os técnicos em cada área antes de tomar decisões” afirmou.
CRIMINALIDADE
MUTANTE
Para
o coronel Ismael Fonseca, o desafio de reduzir a criminalidade vem do fato de
que ela é mutante e faz de tudo para burlar o sistema penal e o sistema de segurança,
inclusive através de migrações de um crime para outro. E um primeiro projeto do
novo comandante da PM é informatizar o poder de polícia nos 217 municípios do
Estado, inclusive em povoados distantes dos centros de decisões, de formas a
facilitar o combate ao crime e ao crime organizado.
Ao
registrar que faz anos não temos notícias de rebeliões em Pedrinhas, o
comandante Ismael Fonseca lembrou que foi ele o primeiro interventor naquele
Complexo Penitenciário nos anos terríveis de 2013 e 2014, quando o Maranhão
assustou o mundo com a ocorrência de decapitações, esquartejamentos, fugas e
rebeliões constantes nas cadeias públicas do Estado.
Um
dos destaques feitos pelo comandante da PMMA foi o exaustivo combate a
assaltantes de bancos e caixas eletrônicos. Segundo ele, 9 quadrilhas tombaram
em confronto com as forças policiais, mais de 300 assaltantes de bancos estão
presos e um enorme montante de dinheiro foi recuperado. “No Maranhão, bandido
não faz carreira”, orgulha-se o comandante.
ARMAS
E MUNIÇÕES EM PODER DE CIVIS
Sobre
o projeto do Governo Federal que flexibiliza o porte de armas e garante até o
uso de armas de fogo carregadas em via pública a determinadas categorias
profissionais, o coronel Ismael Fonseca disse que a primeira pergunta que se
faz é: “Será que essa sociedade está preparada para isso? E exemplificou que na
própria PM o profissional de polícia não chega pronto, ele vai precisar ser
instruído para o uso de armamento e tiro, o que depende de treinamento, prática
constante e muita orientação. “Colocar uma arma nas mãos de uma pessoa não
habilitada, é uma temeridade”, disse mostrando que para reduzir em 72 % o
número de homicídios entre 2014 e 2018, as polícias, bem orientadas, não precisaram
fazer uso exagerado de armamentos no Maranhão.
O plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as
assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de
deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para
parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
Os ministros
negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões
de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
Também ficou
permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados
estaduais.
O julgamento sobre
o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro
de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo
Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de
revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.
Uma reviravolta
nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as
imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.
Antes, Toffoli
havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às
Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a
revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos
locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem
judicial.
“Esse [meu] voto
restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10
colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na
Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse
Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.
Além de Toffoli,
votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre
de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio
Mello.
Ficaram vencidos o
relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen
Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às
assembleias.
Para Barroso,
permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo
em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os
parlamentares honestos e de bem que ali estão”.
O
governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de
governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos
federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Entre os
assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb,
Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de
arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta,
que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A carta
tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o
equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na
arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da
Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos
dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão
onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que
trata do tributo sobre renda e proventos.
“Houve
uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante
entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em
que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente
deve”, afirmou Flávio Dino.
Ele deu
como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam
a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.
Distribuição
de recursos
De acordo
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa
reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o
Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a
sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos
para as cidades e os Estados do nosso país”.
O senador
acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no
Brasil.
“Hoje,
70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A
gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na
ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar
tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse
o presidente do Congresso.
Alcolumbre
também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância
do apoio dos governadores.
O
governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da
Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à
outra. “São pautas autônomas’, frisou.
Dino
pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo
federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar
esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que
desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.
Reforma
previdenciária
Flávio
voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que
impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos
em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo
entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”
A
senadora Eliziane Gama e o senador Roberto Rocha, ambos do Maranhão, também
participaram da reunião.
Blog JM Cunha Santos 