SES está distribuindo as doses da vacina aos municípios (Foto: Márcio Sampaio)
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está realizando, nesta semana, a distribuição da segunda dose da CoronaVac, a vacina contra a Covid-19. Mais de 46 mil doses devem chegar a 43 municípios, nesta segunda-feira (22), das regionais de saúde da Região Metropolitana de São Luís, Chapadinha, Rosário e Itapecuru, para o público-alvo já vacinado pelos municípios com a primeira dose: profissionais da saúde e idosos com 90 anos ou mais.
“Estão sendo distribuídos os imunizantes correspondentes à vacinação da segunda dose da CoronaVac para quatro regionais de saúde. No total, 43 municípios devem receber ainda no primeiro dia essa dosagem da vacinação e, até em 72 horas, todos os municípios maranhenses já terão recebido a vacina”, explicou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.
A vacina é entregue pelo Ministério da Saúde para o Governo do Estado, que recebe a dosagem e encaminha para a Central Estadual de Frio, que faz a separação de doses para cada município. A distribuição dos imunizantes acontece na regional de saúde metropolitana e, para as mais próximas, o transporte é feito por meio de caminhão frigorífico, específico para o transporte dos imunobiológicos.
Já para as regionais de saúde mais distantes, esse transporte acontece com o apoio do Grupo Tático Aéreo, em caixas térmicas específicas para esse serviço. Ao chegar na regional de saúde, cada município recebe sua caixa com dosagens específicas para realizar a vacinação.
Atualmente, 108.938 pessoas foram vacinadas com a primeira dose da CoronaVac em todo estado. O percentual de cobertura da primeira dose é de 88,37% do público-alvo.
Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar o pagamento do imposto com 10% de desconto, em cota única, até o dia 26 de fevereiro. Mais de 69 mil contribuintes já realizaram o pagamento em Cota Única do IPVA 2021, aproveitando o benefício, totalizando arrecadação de R$ 40,8 milhões.
A cota única com desconto vai até o dia 26 de fevereiro e após esta data o contribuinte ainda terá a opções de pagamento em cota única, porém, sem o desconto de 10% do valor principal. Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”.
Programa Nota Legal
Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal, que possuem créditos, podem abater em até 50% do valor do IPVA 2021. O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 26 de fevereiro, além do valor do crédito nota legal disponível também será beneficiado com o desconto de 10%.
A emissão do DARE para pagamento somente poderá ser gerado após 48 horas, contados da data de solicitação do abatimento.
Vale destacar que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso e que o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram no dia 28 de março de 2021.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Após a solicitação, para gerar o boleto de pagamento do IPVA com o abatimento do Nota Legal, o contribuinte deve acessar a página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2021/Débitos Anteriores” informar o Renavam, inserir o código de segurança e clicar em “Consultar”.
O abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Cuidar das pessoas perpassa por diversos aspectos fundamentais à manutenção da vida. O momento extremo que enfrentamos, de grave crise sanitária e baixa garantia de direitos constitucionais por parte do Governo Federal, nos exige trabalho redobrado. Como proteger a saúde em meio ao dramático cenário de vulnerabilidade social em que falta até o alimento na mesa? O auxílio emergencial, salvaguarda da alimentação básica de milhares de brasileiros, foi suspenso de modo absurdo. E há muita lentidão na retomada, em meio a dogmas fiscalistas desalinhados com a realidade e com as melhores práticas internacionais.
No Maranhão, definimos a segurança alimentar como prioridade. Ampliamos a rede estadual de Restaurantes Populares passando de 6 para 54 unidades instaladas em todas as regiões do estado, 11 delas inauguradas ao longo de 2020. O serviço é supervisionado por nutricionistas, assegurando alimentação saudável e nutritiva, a preço simbólico. E fizemos todo o possível para não suspender o fornecimento das refeições em meio à pandemia, inclusive adotando o uso de embalagens descartáveis para que o consumo fosse feito nas residências, evitando riscos de contágio. Assim, superamos 6 milhões de refeições servidas no último ano. Destaco que 27 de nossos Restaurantes Populares estão instalados em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Com essa rede de restaurantes, apoiamos também a produção familiar nos municípios ao garantir que, pelo menos, 30% dos produtos sejam adquiridos diretamente da agricultura local, unindo geração de renda e qualidade alimentar ao nosso povo.
Outra iniciativa foi a criação do primeiro Banco de Alimentos do Maranhão, responsável pela coleta, seleção e distribuição de alimentos que seriam desperdiçados em feiras, mercados e centrais de abastecimento. Os produtos são doados por parceiros e encaminhados para instituições que fazem o alimento chegar à mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e social. Em um ano e meio de funcionamento, já doamos mais de 250 toneladas de alimentos, evitando desperdício e ofertando comida de qualidade a 10 mil pessoas, por meio de mais de 50 entidades sociais.
Na última quarta-feira, avançamos na política de segurança alimentar combinada com geração de trabalho e renda. Por meio do edital Compras Solidárias, investimos R$ 1 milhão em 8 toneladas de alimentos regionais oriundos de produtores familiares para doação pelo Banco de Alimentos. Dentre os produtos, os nossos tradicionais óleo de babaçu, doce de caju, farinha d’água, tapioca, mel e outros. A ação gera benefício duplo: para quem produz e para quem recebe.
Sublinho que seguimos com a distribuição de cestas básicas para a população em maior situação de carência. Nas próximas semanas, chegaremos a 400 mil cestas entregues, em domicílio, pelo nosso Corpo de Bombeiros, a quem agradeço imensamente a dedicação e superação de dificuldades sob sol ou chuva, para chegar a quem mais precisa.
Manteremos, firmemente, as diversas ações em curso que visam à garantia da manutenção da saúde e de vidas. Ao máximo possível, seguiremos agindo para reduzir os preocupantes efeitos sociais derivados diretamente da crise histórica que o Brasil atravessa. No Maranhão tem governo.
Nesta sexta-feira (19) o governador Flávio Dino cobrou que o Ministério da Saúde defina e cumpra o Calendário Nacional de Vacinação. Na última quarta-feira (17), em reunião com o ministro da Saúde, governadores e presidentes do Buntantan e Fiocruz, ficou definido que, na próxima semana, seriam repassadas 9 milhões de doses de vacina contra o coronavírus aos estados brasileiros.
“Infelizmente na noite de ontem (18) o próprio Ministério da Saúde disse que não são mais 9 milhões de doses para o Brasil e sim 2 milhões e 700 mil, menos de um terço do que estava previsto. Isto impacta o ritmo de vacinação nos municípios brasileiros. Faço registro para que todos saibam que há um esforço para que tenhamos no Brasil um Plano Nacional de Imunização verdadeiro. Contudo, fica muito difícil um planejamento se você não tem um calendário nacional ajustado, objetivo e sério”, desabafou o governador do Maranhão.
Flávio Dino afirmou que os governadores estão pedindo providências para saber em que ritmo acontecerá a vacinação no Brasil. “Ao mesmo tempo estamos intensificando esforços para atingir a meta de aquisição vacinas pelos estados, coisa que nenhum estado conseguiu, não por falta de esforço, mas por falta de oferta. Ou seja, temos duas instituições no Brasil aptas a produzir vacinas, o Butantan e a Fiocruz, porém ambos alegam que não tiveram a tempo insumo necessário para a fabricação das vacinas, o IFA, que garante a existência da vacina”, disse Dino.
Na coletiva, o governador disse que continua na batalha junto ao Governo Federal, Butantan, Fiocruz e outros laboratórios internacionais com o objetivo de acelerar o Calendário Nacional já que os desacertos do Ministério da Saúde são muito profundos, porque o tema da vacinação não foi priorizado no ano passado.
“O senhor presidente se dedica a outras coisas, mas não se dedicou a esse tema da vacina e vacinação. E a consequência estamos vendo agora, infelizmente. Estamos lutando para que tenhamos de verdade uma vacinação intensa como é vital ao nosso país”, afirmou o governador.
Por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 19, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL). Eram necessários 257 votos pela manutenção da prisão.
Nas discussões, PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede recomendam a favor da prisão; enquanto PSL, PTB, PSC e Novo orientaram contra manter o deputado na cadeia. Liberaram suas bancadas o PROS, Podemos e Patriotas.
“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições”, afirmou a relatora. “A liberdade de expressão protege o discurso que nos degrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, ressaltou.
No meio dos debates, alguns deputados decidiram que a discussão fosse encerrada, outros buscaram defender a liberdade do deputado, comparando-o com perseguidos pela Ditadura Militar, como fez o deputado Marcel van Hattem (Novo), que comparou Silveira ao ex-deputado Márcio Moreira Alves. Ele ainda citou Mario Covas, outro cassado pelos militares
O deputado julgado pela Câmara, temendo perder o mandato, pediu desculpas por ataques ao STF, motivo pelo qual Moraes ordenou sua prisão nesta semana.
“Assisti ao vídeo três vezes e vi que me excedi na fala. Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, senhoras adolescentes que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi”, disse.
As desculpas motivaram brincadeiras nas redes sociais. Muitos internautas chamaram o deputado de arregão e destacaram sua covardia diante das instituições quando a imagem que ele queria passar era totalmente outra.
Foram sete dias de trabalho intenso e uma grande equipe diretamente envolvida no projeto artístico ambicioso que transformou as escadarias do Centro Social dos Servidores Públicos do Maranhão (Ipem), na Avenida Litorânea, em um belo mural em homenagem aos profissionais de saúde, que há quase um ano travam uma batalha cotidiana conta a pandemia da Covid-19. A arte em questão é assinada pelo artista visual Gil Leros, já conhecido do público maranhense por ter repaginado, com a arte do grafite, o Beco do Silva, no Centro Histórico de São Luís.
“Foi bem corrido e cansativo. O mural foi feito em sete tardes e sete noites. A gente começava 16h e ia até às 2h da madrugada. Para mim como artista foi muito importante fazer essa homenagem. Retratar esses profissionais na paisagem da cidade, faz com que as pessoas consigam perceber e lembrar a existência dessa luta que eles estão travando”, explica Gil Leros.
A homenagem é fruto de uma iniciativa conjunta das Secretarias de Estado da Cultura (Secma) e da Saúde (SES), que abraçaram a ideia original de Leros. O artista se inspirou em outros painéis pintados mundo a fora, com artes de rua sobre a luta dos profissionais de saúde contra a pandemia.
“Quando começou a pandemia e a movimentação dos grafiteiros em outros países do mundo, com grandes muralhas e homenagens, eu tive a ideia de tentar fazer isso aqui. Foi bem no auge da pandemia quando eu fiz a proposta. Inicialmente o projeto ficou meio de escanteio porque eles [a gestão estadual] estavam no frenesi da pandemia, tendo que construir hospitais e mais leitos, mas no final do ano o [secretário de Saúde] Carlos Lula me chamou”, relata o artista.
Grafite tridimensional
No mural em 3D foram estampadas as imagens de uma equipe médica em oração e de outros profissionais de saúde, além de uma pomba branca em referência à paz, que foi ilustrada em meio ao coração estilizado que já é uma marca dos trabalhos de Leros. Ele e sua equipe usaram como referência momentos captados com mestria pela fotógrafa da SES, Julyane Galvão, que acompanhou o trabalho árduo de médicos, enfermeiros e técnicos em meio ao surto viral.
Por se tratar de uma estrutura irregular e não uma parede convencional, Gil Leros usou a técnica do videomapping para fazer o mapeamento das superfícies que ganhariam o novo colorido.
“Lá na verdade não é uma escadaria. É uma solução de engenharia para conter a força da água que vem da parte de cima do Ipem, para conter a força da água que chegue à avenida [Litorânea]. Se nela uma imagem fosse pintada plana, ela iria criar uma distorção. Com o projetor a gente conseguiu enquadrar e vencer essa distorção. Utilizamos um projetor de grande escala para fazer a projeção dessas imagens e vencer essa diferença de superfície”, explica Leros.
Alterando a paisagem da cidade
Autor de outros projetos visuais criados com base no grafismo, Gil Leros lamenta que esse tipo de gênero artístico muitas das vezes ainda não seja valorizado como arte profissional entre os maranhenses e que essa vertente do movimento hip-hop seja encarada por parte da grande mídia como mero “remédio para pixação”.
“Nunca colocam o grafite como um elemento de transformação da paisagem da cidade, como um elemento de luta por igualdade e superação dos problemas sociais que a gente tem e de inclusão do jovem periférico dentro da cidade”, criticou.
Arte e pandemia
Com apoio do Governo do Maranhão, Leros segue ressignificando espaços públicos de São Luís e apesar das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, o artista mantém uma rotina de trabalho intensa, embora ainda tema os efeitos da doença.
“Essa pandemia ela tem afetado muito o trabalho dos artistas. Esse trabalho, por exemplo, a gente teve que ‘testar geral’. Eu não ía conseguir pintar com a preocupação de que alguém poderia infectar outra pessoa. A gente testou todo mundo para trabalhar mais sossegado. Ainda estou em uma situação de preocupação”, disse.
O painel do Ipem em homenagem aos profissionais da saúde foi assinado por Gil Leros e sua equipe, formada pelos artistas visuais Carlos Over, Origes, Topeira e Cristiano. A produção do painel foi custeada com recursos oriundos da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
O Maranhão já aplicou 74,5% das 171.417 doses referentes à 1ª dose da imunização contra a Covid-19. Todas as vacinas referentes à primeira dose necessária à imunização completa já foram distribuídas pelo poder público estadual aos municípios. No total, o Maranhão já recebeu 306.540 doses das vacinas CoronaVac e AstraZeneca, e o Governo do Estado segue entregando as vacinas aos municípios que ainda não receberam a segunda dose da CoronaVac.
Os dados da vacinação, gerais e por município, estão disponíveis no Painel Covid-19, no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em http://www.saude.ma.gov.br.
Das vacinas que o Ministério da Saúde enviou aos municípios, apenas pouco mais de 45 mil doses referentes à segunda etapa da CoronaVac ainda estão em processo de distribuição. “Organizamos uma logística de distribuição para que os municípios recebessem a remessa da segunda dose da CoronaVac próximo ao período da aplicação. Até o final da próxima semana teremos encerrado a distribuição das doses referente à segunda etapa da CoronaVac”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças, Tayara Costa Pereira.
A distribuição da vacina conta com o auxílio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que disponibiliza aeronaves para o deslocamento aéreo e escolta policial para o deslocamento por via terrestre.
Vale ressaltar que, no Maranhão, o número de doses recebidas pelo Ministério da Saúde corresponde a menos de 5% da população de todo o estado, e que os municípios cumprem um papel essencial na aplicação e na divulgação do número de doses aplicadas. Nesta etapa, a vacina tem como público prioritário profissionais de saúde, idosos institucionalizados, população idosa de 90 anos ou mais, pacientes dialíticos e oncológicos, pessoas com deficiência institucionalizadas e indígenas.
Indígenas
De acordo com o Painel Covid-19, entre os municípios que estão com baixa cobertura de vacinação estão aqueles que contam com grande concentração de indígenas, como Amarante do Maranhão e municípios da Regional de Saúde de Barra do Corda como Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú, Arame, Grajaú e Barra do Corda. Estima-se que, no estado, cerca de 2,3% da população indígena esteja se recusando a tomar a vacina.
O secretário municipal de Saúde de Amarante do Maranhão, Wesley Garcia, conta que o município já concluiu a aplicação das vacinas enviadas para a administração da 1ª dose na população urbana do município, mas que das 2.922 doses recebidas, 2.671 foram destinadas aos indígenas.
“A desinformação tem levado muitos indígenas a se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19. Muitos acreditam que a vacina pode matá-los. Outros afirmam que só tomarão a vacina quando o cacique de sua aldeia tomar a primeira e segunda doses e sobreviver sem sequelas. Por conta desses mitos, o município de Amarante está tendo dificuldade para cumprir suas metas de vacinação, já que a grande maioria de sua população é indígena”, explica o secretário de Saúde em Amarante.
A vacinação dos indígenas é de responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), órgão federal, mas diante do cenário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforçará o trabalho já realizado pelas equipes da Força Estadual de Saúde que atuam constantemente nas áreas indígenas. Os municípios também dão suporte à vacinação dos indígenas oferecendo estrutura, conforme solicitado.
O Maranhão foi destaque entre os governos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), instrumento de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Governo do Maranhão foi o 4º que mais abriu Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), além de ser um dos pioneiros na regulamentação da lei.
Para a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, “esse resultado reflete o compromisso do Governo do Maranhão no combate à corrupção, investigando e punindo, no âmbito administrativo, os responsáveis pelas irregularidades cometidas, mas com muita responsabilidade, respeito ao contraditório, ao devido processo legal, e com a cautela devida, pois se tratam de processos complexos”.
Na aplicação da Lei Anticorrupção, o Governo do Maranhão já abriu 19 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo oito já concluídos pelas comissões processantes e, destes, um com a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 1.703.647,35.
Segundo a pesquisa da Folha de São Paulo, apenas oito estados já concluíram processos de responsabilização para aplicação da Lei Anticorrupção. Também apontou o Estado do Maranhão entre os quatro primeiros governos estaduais a regulamentar a lei, por meio do Decreto Estadual nº 31.251, de 28 de outubro de 2015.
“O Estado do Maranhão foi vanguardista na regulamentação da Lei da Empresa Limpa, como ficou conhecida a Lei Federal 12.846/2013. Os dados apresentados na pesquisa mostram que o Maranhão foi um dos primeiros a estabelecer diretrizes a nível local sobre a nova lei, demonstrando todo o seu comprometimento com a ética e a probidade no seio da Administração Pública”, destacou o corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha.
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. Ele atacou nominalmente seis ministros do Supremo no vídeo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Como a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara, mesmo em caso de flagrante e por crime inafiançável, o ministro do STF também reitera que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
O ministro do STF afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime e lembra que Daniel Silveira é investigado, a pedido da PGR, por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
O magistrado argumentou que a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas. “Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O deputado bolsonarista é investigado pelo STF no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em meio à grave crise enfrentada pelo Brasil, é urgente uma nova agenda quanto à política econômica do país. Ainda há tempo para corrigir graves erros. Um destes é a evidente perda de complexidade da economia brasileira, a partir do acelerado processo de desindustrialização e retração do setor na participação no Produto Interno Bruto do Brasil. Não podemos concordar com o estabelecimento do país como uma espécie de plantation do século 21, vocacionado apenas para a agricultura de exportação de alguns poucos produtos. O Brasil é muito mais que isso. Nos últimos anos, os governos abandonaram a política industrial e o desenvolvimento científico e tecnológico como metas, o que explica, em larga medida, o quadro atual.
Destaco, ainda, o equívoco da tal “austeridade expansionista”, contradição terminológica e lógica, mas que é utilizada por muitos para explicar algumas medidas, como corte de gastos, privatização dos serviços públicos, corte de direitos e deslegitimação dos investimentos públicos. A tentativa de criar uma espécie de “Pacote da Confiança” ao mercado, como uma meta suprema, não gera benefícios à Nação. Somado a isto, cito a questão cambial que aponta para acelerada desvalorização do real e, por conseguinte, inflação, ante o estímulo à exportação de alimentos e alto custo de importações. O resultado é que o Brasil exporta, mas não consegue prover alimentos com preço acessível à sua população, consoante os índices de inflação estão retratando. Isso ficou mais dramático com a ausência de estoques reguladores de alimentos.
É imperativo, portanto, que se estabeleça uma agenda alternativa, pois só teremos retomada vigorosa da economia com o fim da pandemia e fortes investimentos públicos. Infelizmente, o que presenciamos é um presidente da República atuando como aliado do coronavírus, bem como investimentos do Governo Federal em patamares baixos e ineficientes. É fundamental a execução de políticas sociais efetivas, a exemplo do auxílio emergencial, que precisa ser retomado imediatamente, porque significa alimento na mesa e movimentação do comércio.
Em outra dimensão, é preciso atentar para o vital papel dos bancos públicos, fundos constitucionais, empresas estatais e agências de desenvolvimento, que dispõem de recursos para ampliação de impulsos à economia, mas que não se materializam em virtude de desvarios ideológicos. A propósito, reitero a defesa da impreterível revisão da Emenda Constitucional nº 95, medida que também deve compor essa agenda alternativa para a economia brasileira. Observemos que nenhum país do mundo adota um teto de gastos tão engessado na Constituição, especialmente diante da inédita crise global que vivemos.
Sublinho, ainda, como aspectos estruturantes: o estímulo à economia verde e sua inclusão em uma estratégia nacional de desenvolvimento; a emissão de moeda para prover condições de funcionamento do Estado, de forma ponderada e responsável; e a reforma tributária pautada em dois vetores principais –simplificação e progressividade, respeitando a capacidade contributiva.
Constitucionalmente, a gestão econômica cabe ao Governo Federal, que há dois anos nada faz a não ser liberar armas e balas, como se tiros fossem garantir empregos e dignidade à população. Não adianta empurrar problemas aos governadores ou à sociedade, na medida em que somente a esfera federal detém os principais instrumentos. Caminhos existem; precisamos trilha-los coletivamente, na direção certa.
Blog JM Cunha Santos 