O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Governo do Maranhão para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus por parte do Governo Federal, o Estado possa comprar vacinas autorizadas pela Anvisa ou por agências de vigilância sanitária de outros países. 

O Maranhão entrou há cerca de dez dias com o pedido de liminar no STF, com base na Lei Federal 13.979/2020.

A Corte deferiu nesta quinta-feira (17) o pedido de liminar do Maranhão. A autorização para a compra vale em caso de descumprimento do Plano ou se este não contemplar suficientemente e a tempo a cobertura necessária para a população. 

De acordo com a decisão, nessas hipóteses, o Maranhão poderá adquirir vacinas já aprovadas pela Anvisa. Ou, se em 72 horas a Anvisa não expedir a autorização, o Estado poderá importar e distribuir vacinas aprovadas em outros países, segundo as normas contidas em lei.

Alternativas

O Maranhão tem buscado alternativas para a vacinação da população. No início desta semana, em visita à sede do Instituto Butantan, em São Paulo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, assinou memorando reafirmando a intenção do Governo do Maranhão em adquirir as vacinas contra a Covid-19. 

A CoronaVac, em fase final de testes pelo Instituto e pelo laboratório internacional Sinovac, será submetida à aprovação das agências reguladoras de saúde do Brasil e da China até a próxima semana.

Jéssica Barros – Agência Assembleia

Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia

Com um  valioso resgate histórico sobre a vida de um dos mais expressivos e polêmicos  jornalistas do Maranhão, foi lançado, na noite de terça-feira (15), o livro “Othelino: um herói da imprensa livre” do escritor Manoel Santos Neto. A biografia conta com riqueza de detalhes toda a trajetória profissional de Othelino Nova Alves (1911-1967), que foi brutalmente assassinado, no final da década de 60, quando exercia o seu direito de liberdade de expressão e de imprensa.

O biografado é avô do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). O lançamento do livro aconteceu no hall do Plenário Nagib Haickel, em um ato discreto para familiares e amigos, obedecendo às normas sanitárias por conta da pandemia da Covid-19.

Grande parte da família do biografado e do deputado Othelino Neto acompanhou a solenidade remotamente de diversos estados pelo aplicativo Zoom. 

O livro é um relato épico, como bem definiu o presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino, que conta tanto a história do seu avô, como contextualiza o momento político, social e, principalmente, o que era ser jornalista naquela época. Resgata também momentos angustiantes que a imprensa viveu no Brasil a partir de diversos regimes de exceção, como a ditadura do Estado Novo, quando Othelino Nova Alves foi vitimado. 

Em discurso emocionado, o presidente da Assembleia, que estava acompanhado de sua esposa, Ana Paula Lobato, destacou a importância do livro, que foi idealizado pelo seu pai, Othelino Filho, para a sua família e a imprensa maranhense. “Sinto-me muito emocionado e honrado pela oportunidade de prestigiar o lançamento do livro que conta a vida do meu avô, um homem que se dedicou à imprensa livre e à sua luta pela liberdade de expressão e de informar”, disse.   

Para Othelino, a obra é uma forma de resgatar não só a história de luta da vida do seu avô, mas, sobretudo, o que ele representa para a história da imprensa maranhense. “Portanto, considero este momento muito especial não só para nossa família, mas também para todos aqueles que militam no dia a dia da imprensa do Maranhão e do nosso país, fundamental para o equilíbrio da sociedade”, acrescentou.

Othelino Neto também agradeceu ao autor da obra por sua sensibilidade ao retratar a vida do saudoso Othelino Nova Alves. “Muito bom que o Manoelzinho tenha sido o jornalista responsável pela obra porque também é um homem do povo e que conhece a nossa realidade. É um homem, tal qual o meu avô, que, essencialmente, defendia as causas daqueles que mais precisavam e a combater as desigualdade e injustiças”, completou.

EXPOSIÇÃO

O lançamento do livro contou com uma exposição da memória fotográfica de Othelino Nova Alves, retratando momentos ao lado da família e de sua trajetória como um dos mais destacados jornalistas, advogados e ativistas políticos do Maranhão. Além de apreciar a exposição fotográfica, familiares e convidados assistiram, ainda, a uma reportagem especial produzida pela TV Assembleia, resumindo a história e a trajetória de Othelino Nova Alves.

LIBERDADE DE IMPRENSA

O jornalista Ademário Cavalcanti, acompanhado da filha, a promotora Lítia Cavalcanti, e outros jornalistas que atuaram na imprensa na década de 60, como Cunha Santos e José Salim, estiveram presentes na cerimônia. Também prestigiaram o evento o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e o deputado federal Márcio Jerry, que também é jornalista.  

Cunha Santos, que prefaciou a obra – primeiro volume de uma série de 12 livros-reportagem, intitulada “Valha-me Deus! Notícias que não publiquei”, contendo 250 páginas, divididas em 28 capítulos -, disse que o livro revela o nível de perseguição que jornalistas têm sofrido a vida inteira. “Othelino Nova Alves foi escolhido como um dos mártires da imprensa no Maranhão. Essa obra é muito importante para que os maranhenses e as novas gerações de jornalistas tenham um exemplo claro do que é, de fato, o exercício dessa profissão e a luta pela liberdade de imprensa e de expressão”, assinalou o jornalista.

O radialista, jornalista e advogado, José Salim, lembra até hoje daquele 30 de setembro de 1967. Ele trabalhava à época em um periódico e foi um dos primeiros a chegar ao local do crime. Ele destacou a importância do registro para que não só a história de Othelino Nova Alves se perca, mas, também, da imprensa maranhense. “É um registro que se faz necessário até para dar exemplo aos jornalistas de hoje em termos de combatividade e investigação. O livro também busca concretizar o sonho do filho em ver a história do pai contada. Se vivo estivesse, tenho certeza de que estaria conosco celebrando a alegria de ver o legado de Othelino Nova Alves tornado pública”, completou.

O jornalista e deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse que todos aqueles que um dia militaram na imprensa ou na política do Maranhão já ouviram pronunciar o nome de Othelino Nova Alves como um exemplo de coragem e compromisso com a boa prática jornalística. “Ele tinha o destemor e a coragem de utilizar o jornalismo como uma trincheira para defender pontos de vista de uma maneira bastante democrática. Isso marcou a sua trajetória, de modo a escrever o seu nome no panteon da imprensa maranhense e, também, da política do nosso estado”, disse Jerry.

SOBRE O AUTOR

Para o autor da biografia, Manoel Santos Neto, contar a história de Othelino Nova Alves representa um marco para a história. “Fico feliz em poder contar e resgatar a história de vida de um homem que era impulsivo, porém firme na defesa de suas ideias e que fazia questão de combater as injustiças, a corrupção, o analfabetismo, a pobreza e os desmandos administrativos da época. É uma linda história que servirá de exemplo para a geração atual e futura de jornalistas que buscam informar com responsabilidade”, disse. 

Manoel Santos Neto é maranhense de São Luís. O jornalista, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é também membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e trabalhou como repórter e redator em diversos jornais impressos. 

Foi chefe de Reportagem e editor de Política no jornal O Estado do Maranhão e integrou a equipe fundadora da Folha do Maranhão. Além disso, participou da equipe de redatores do Suplemento Cultural & Literário Guesa Errante, editado pelo Jornal Pequeno. Tem uma vasta obra no campo literário e histórico com quatro livros já lançados.

O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o auxílio emergencial estadual no valor de R$ 400 para os catadores de resíduos sólidos do Maranhão. O auxílio é válido enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Para o governador Flávio Dino, a sanção do auxílio para os catadores de materiais recicláveis tem alcance social e também de proteção ao meio ambiente.

“É uma categoria profissional que precisa de um apoio especial. Há uma dificuldade sanitária para a retomada de grandes eventos, e isso faz com que centenas de trabalhadores e trabalhadoras não consigam retirar o sustento da sua atividade, que é tão importante do ponto de visto social e também para o meio ambiente, visto que contribuem para reciclagem de resíduos sólidos”, afirmou o governador.

Ainda segundo o governador Flávio Dino, a medida faz parte de uma série de ações que buscam proteger os maranhenses dos efeitos econômicos e sociais gerados pela crise sanitária.

“Temos adotados várias medidas, desde a distribuição de quase 300 mil cestas básicas, ampliação dos restaurantes populares, realização de investimentos em obras e compras de produtos da agricultura famílias e economia solidaria”, disse.

O governador Flávio Dino também agradeceu aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Maranhão pela rápida aprovação do projeto, que foi enviado à Casa em novembro. A Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (SETRES) irá agora prosseguir com a regulamentação e cadastramento dos catadores e catadoras.

O secretário de Estado da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, participou nesta segunda-feira (14) da coletiva de imprensa concedida pela equipe de Governo de São Paulo e pelo Instituto Butantan. Durante a coletiva, foram divulgadas as últimas ações relacionadas às ações de combate à Covid-19 e o secretário Carlos Lula destacou o empenho dos estados na vacinação contra a doença.  

“Todos os secretários de Saúde do país têm um único objetivo: imunizar o quanto antes toda a população brasileira. Não é razoável que se aceite qualquer atraso não justificado para não se iniciar prontamente a imunização de todo o país. Todos os secretários de Saúde defendem o Programa Nacional de Imunização [PNI], que é uma conquista sólida da sociedade brasileira e existe desde 1975”, afirmou o presidente do Conass.

Na oportunidade, o Instituto Butantan, anunciou a conclusão dos testes realizados com a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto em parceria com a Sinovac, empresa Chinesa, e destacou o envio do resultado dos testes da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao órgão correspondente da China. 

“Essa vacina que o Butantan desenvolve com a Sinovac não é uma vacina apenas para o Brasil, é uma vacina para o mundo. Isso, no bojo das declarações do Governo Chinês que garantiu que essa vacina é um patrimônio mundial, abdicando de direitos patentários ou correspondentes”, destacou o diretor do instituto Butantan, Dimas Covas. 

Em sua fala, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também ressaltou a necessidade de incorporar ao Programa Nacional de Imunização (PNI) todas as vacinas consideradas eficazes e seguras. “O que todos os secretários de Saúde do país sugerem é que haja uma Coordenação Nacional, que deixemos de lado qualquer tipo de disputa política ou animosidade para pensarmos em cuidar das pessoas e que possamos, o quanto antes, incorporar todas as vacinas ao PNI, para que ele possa de fato dar uma resposta”, disse Lula.  

O gestor acrescentou que o Conass se coloca como mediador para qualquer tipo de divergência que haja entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde, para que seja iniciada o quanto antes a imunização no Brasil. “O objetivo, afinal de contas, é um só, garantir a imunização de toda a população brasileira ainda em 2021. Menos que isso não é possível, não é razoável e nem aceitável”, enfatizou Carlos Lula.

O livro “Othelino: um herói da imprensa livre” – biografia de Othelino Nova Alves (1911-1967), jornalista maranhense assassinado em São Luís no dia 30 de setembro de 1967 – será lançado nesta terça-feira (15), às 18h, no Hall do Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa.

A obra, de autoria do jornalista Manoel Santos Neto, que conta com prefácio escrito pelo poeta Cunha Santos, é um Livro-Reportagem de 250 páginas, dividido em 28 capítulos. O livro foi idealizado por Othelino Filho, jornalista cearense, nascido em Sobral, que aos 17 anos de idade veio para o Maranhão com o firme propósito de entender a razão do assassinato de seu pai em São Luís.

No ano de 2008, Othelino Filho fez uma visita ao Jornal Pequeno, onde solicitou ao jornalista Manoel Santos Neto que o ajudasse a escrever um livro sobre a atribulada saga de seu pai.

Othelino Filho adoeceu e, pouco antes de falecer, disse que um dos grandes sonhos de sua vida era a publicação do livro biográfico de seu pai. O jornalista Manoel Santos Neto, de pronto, firmou este compromisso com ele. E, para escrever o livro, teve de valer-se de acuradas pesquisas nos acervos do Arquivo Público do Estado e da Biblioteca Benedito Leite.

O autor realizou também entrevistas com figuras que conviveram com o personagem central do livro, recolhendo testemunhos e depoimentos de Milson Coutinho, Elói Cutrim, Jersan Araújo, Aldir Dantas, Luis Vasconcelos, Haroldo Silva, Sálvio Dino, Nauro Machado, Ademário Cavalcante, José Ribamar Rocha Gomes (Gojoba) e outros entrevistados.

Após mais de 12 anos de pesquisa, iniciada em 2008, o jornalista Manoel Santos Neto conseguiu reunir as condições para agora poder lançar ‘Othelino: um herói da imprensa livre’, primeiro volume de uma série de 12 livros-reportagem intitulada ‘Valha-me Deus! Notícias que não publiquei’.

Sobre o personagem biografado:

Othelino Nova Alves nasceu no dia 15 de outubro de 1911, no bairro da Jordoa, em São Luís. Como jornalista, advogado e ativista político, marcou uma época no Maranhão. Conta-se que ele, mais passional que a maioria de seus contemporâneos, trazia em si um temperamento político evidente e não suficientemente realizado.

Além de dirigente da Federação Nacional dos Jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa, foi fundador e presidente do PTN (Partido Trabalhista Nacional). Sonhava ser um representante do povo do Maranhão na Assembleia Legislativa do Estado.

Mas a personalidade forte do crítico, com uma visão pessoal, frequentemente restritiva, levou-o a assumir posição marcadamente polêmica em face de inúmeros episódios ocorridos em seu redor nos tempos de sua juventude e maturidade.
No cenário político e jornalístico, ficaram as marcas inapagáveis de seu desempenho profissional, pela brilhante e aguerrida atuação em relevantes cargos na área da comunicação e como cronista e redator em diversos periódicos e jornais da capital maranhense.

Ao iniciar sua militância como homem de jornal, Othelino, com a personalidade forte de um crítico implacável, logo se inclinou por um tom combativo, que decorria de suas virtualidades políticas.

E logo passou a escrever contra as injustiças e desigualdades sociais que dominavam o Maranhão daqueles tempos.

Ao longo de sua carreira profissional, Othelino abriu duas frentes de combate, com todo o vigor de que seria capaz: uma, como cronista, escrevendo regularmente na imprensa em tom polêmico; outra, mais ampla, mais profunda, como jornalista profissional e estudioso de Direito.

Para escrever seus artigos e suas reportagens, contava, já, com um perfeito instrumento de expressão – o estilo direto, objetivo, essencialmente factual, que despojava de excessos vulgares o texto de jornal. E assim foi um dos grandes cronistas do Jornal Pequeno, de seu amigo Ribamar Bogéa.

Mas Othelino, diga-se de passagem, não era um amigo fácil. Afirmativo, dizia em voz alta o que pensava. Sabia discordar. Ou melhor: não sabia. Porque obedecia, na hora da discordância, aos seus impulsos de sinceridade veemente.

Daí resultava que, para ser mesmo seu amigo, era necessário que houvesse uma afinidade ostensiva, notadamente no plano político.

E foi assim que ele travou, em São Luís, uma dura luta contra os poderosos de então. E foi assim que ele, aos 55 anos de idade, foi barbaramente assassinado, no dia 30 de setembro de 1967. Após a sua morte, erigiu-se um busto no local em que tombou atingido por disparos de uma arma de fogo, no cruzamento da Rua de Nazaré com a Praça João Lisboa.

Othelino foi advogado de todos os partidos trabalhistas que se organizaram no Brasil. Paradoxalmente, na ditadura Vargas, ele desapareceu certo dia e, só meses depois, foi encontrado, pele e osso, no porão de uma das celas da ditadura, onde foi acerbamente torturado.

Ao defender as liberdades, os humildes e oprimidos, sofreu inúmeras agressões também fora do Estado do Maranhão, como no Ceará, Pará, Piauí e Amazonas, onde um ex-governador teria sido o autor intelectual do atentado. No Ceará, foi um senador da República. No Maranhão, as elites que não concordavam com as denúncias que fazia sobre a corrupção, com a pena desassombrada.

Othelino usou a praça e os tribunais para defender os humildes e acusar os poderosos que, na calada da noite, usavam de maquinações as mais espúrias, autoritarismo, prepotência e truculência muito comuns naquela época.

Sobre o autor:

Manoel Santos Neto, maranhense de São Luís, nasceu a 23 de julho de 1963. É jornalista profissional, bacharel em Comunicação Social pela UFMA, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM). Trabalhou como repórter e redator de diversos periódicos, entre os quais o Jornal de Hoje, Diário do Norte, O Debate, Jornal Carajás e Atos e Fatos.
Foi chefe de Reportagem e editor de Política do jornal O Estado do Maranhão, onde trabalhou de maio de 1988 a janeiro de 2001, e integrou a equipe fundadora do jornal Folha do Maranhão. Participou da equipe de redatores do Suplemento Cultural & Literário Guesa Errante, editado pelo Jornal Pequeno sob a coordenação de Josilda Bogéa e Alberico Carneiro.
Manoel Santos Neto lançou em Brasília, na Câmara dos Deputados, no dia 13 de maio de 2004, o seu livro O negro no Maranhão – A escravidão, a liberdade e a construção da cidadania.

No final de 2004, conquistou o primeiro lugar no XXVIII Concurso Literário e Artístico “Cidade de São Luís”, com o livro Os jornais do Império e o cativeiro no Maranhão. É também autor do livro João Francisco dos Santos – Uma lição de vida e co-autor do livro Chagas em pessoa, redigido em parceria com o jornalista Félix Alberto Lima, e lançado em janeiro de 2005.
Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Manoel Santos Neto, em outubro de 2015, foi o grande vencedor do 36º Concurso Literário Cidade de São Luís, na categoria Jornalismo Literário, por conta de seu livro A ressurreição do padre, que versa sobre a vida e a obra do saudoso padre João Mohana (1925-1995).

(Com informações do Blog do Jorge Vieira)

A elevação do indicador de transmissão de coronavírus, nos últimos dias, acompanha o preocupante quadro de crescimento de casos registrado em grande parte do país. Ainda que estejamos mantendo a estabilidade na quantidade de óbitos no Maranhão, a tendência de alta em quase todos os estados acende um alerta.

Seguimos monitorando o uso de leitos exclusivos para pacientes com coronavírus, dos quais temos atualmente a média de 30% de leitos de UTI e 19% dos leitos clínicos ocupados. Preocupa-nos o crescimento, mas, atualmente, ainda temos uma situação de equilíbrio entre leitos disponíveis e demanda existente, o que não significa que devemos descuidar do principal, que é manter a prevenção, respeitar as medidas farmacológicas cientificamente comprovadas e, por óbvio, priorizar a temática da vacina e o necessário processo de vacinação.

Nesse sentido, destaco que a Lei nº 6.259/1975 determina, em seu artigo 3º, que “Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, ou seja, o desenvolvimento de um plano que viabilize a vacinação em todo o território brasileiro é atribuição do Governo Federal.

A tentativa inicial do Ministério da Saúde em avançar na temática, durante reunião com Governadores no mês de outubro, foi frustrada pelo presidente da República no dia seguinte. Um acordo para aquisição de 46 milhões de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, entidade secular e reconhecida mundialmente, foi cancelado, de forma infundada e politiqueira. O país retornou à estaca zero.

E assim seguimos, de forma inacreditável, sem nenhuma vacina em nosso país, até o presente momento. Uma inércia inaceitável na atual situação que assola o Brasil, em clara evidenciação da falta de humanidade e responsabilidade da presidência da República quanto à defesa da vida e da saúde do povo brasileiro.

Aqui no Maranhão, mais uma vez optamos pelo caminho da sensatez. Considerando a indicação do Instituto Butantan em liberar uma vacina no mês de janeiro, manifestamos interesse de adquiri-las em tantas doses quanto estiverem disponíveis, a fim de atender ao máximo as necessidades do Maranhão. E estamos cobrando do Governo Federal que se ocupe na construção e execução do Plano Nacional de Imunização em combate à Covid-19. Quanto a este último item, tenho formulado diversas sugestões, entre as quais a fabricação de vários tipos de vacina no Brasil, em vez de o Governo Federal ficar esperando produto de um único laboratório – um erro crasso.

Enquanto todas essas medidas ainda não nos garantem avançar concretamente, ingressamos com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Federal, a fim de assegurarmos duas questões cruciais: a autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aquisição de vacinas com segurança e eficácia garantidas e o acesso ao suporte financeiro, uma vez que esta é uma obrigação do Governo Federal sendo assumida pelo Maranhão.

Estamos com diversas frentes de ação com um objetivo único: salvaguardar a saúde da nossa sociedade. Asseguro a todos os maranhenses que manteremos o trabalho firme, sério e consistente em direção à obtenção da vacinação, assim como de todas as demais medidas que sejam eficazes para preservar a vida da população. Este é um compromisso inegociável.

Andressa Valadares / Agência Assembleia

Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação. 

Durante a sessão, Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, fruto não só das discussões provocadas nesta Legislatura sob a sua Presidência, mas que, há muito tempo, vem sendo discutido no Parlamento maranhense. 

“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, estamos conseguindo colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Cumprimento e agradeço a todos os deputados que, apesar das divergências individuais, votaram a favor da PEC das emendas impositivas”, afirmou Othelino Neto.

O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria em primeiro turno. “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, após um acordo entre o Governo do Estado com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, porém, já é um avanço histórico na Casa esta aprovação. Seguiremos firmes em busca da ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse.

Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Reserva

A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Momento histórico

Durante a votação, os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo e sob a liderança do presidente Othelino Neto, que permitiu chegar a um consenso e avançar nas discussões.

“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através do diálogo, do bom senso e da liderança do presidente Othelino, que proporcionou trazer uma proposta de avanço nesse tema. Congratulo também o deputado Yglésio e todos que participaram da discussão. A Casa sai fortalecida e abre um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o povo do Maranhão é quem ganha com a aprovação da PEC. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação dessa matéria. Foi um texto construído por meio do diálogo e, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população do Maranhão”, frisou.

“Estamos, hoje, participando de um momento histórico na Assembleia Legislativa. Quero parabenizar os atores, presidente Othelino e o deputado Yglésio, e a todos nós, parlamentares, que participamos da construção dessa PEC”, disse o deputado Antônio Pereira (DEM).

Jéssica Barros – Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo principal objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense. A matéria irá à sanção governamental.

Na mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressalta a importância do programa, em especial, no contexto vigente dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“As consequências extrapolam o sistema sanitário e trazem impactos sociais e econômicos para todas as nações. Portanto, este cenário exige o fortalecimento de políticas públicas que se destinem a assegurar igualdade de oportunidades e condições materiais de existência digna a todos os cidadãos”, pontuou.

Ainda segundo o governador, o programa marca o compromisso do Estado do Maranhão com a efetividade de direitos fundamentais, a exemplo do direito ao trabalho, assegurando a promoção da igualdade de oportunidades da forma mais ampla possível e estabelecendo mecanismos de preparação de trabalhadores para o mercado de trabalho, de estímulos à geração de empregos formais e de estímulo ao empreendedorismo.

De acordo com o PL, o programa “Trabalho Jovem” deverá ser constituído por quatro eixos de atuação: Capacitação; Auxílio à Contratação; Cooperação Estratégica e Estágio Social.

Capacitação

O eixo “Capacitação” tem por finalidade preparar jovens oriundos de escola pública para o mercado de trabalho e compreende o oferecimento de cursos profissionalizantes por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Este eixo tem como diretriz a redução de desigualdades sociais, por meio da educação e da inserção no mercado de trabalho, e a vulnerabilidade econômica dos beneficiários. Também tem como direcionamento o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais.

 Auxílio à contratação

Por meio do eixo “Auxílio à Contratação”, será concedido apoio financeiro às empresas que ampliarem seu quadro de pessoal com a admissão de jovens. A cada formalização de contrato de trabalho, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Poder Executivo concederá apoio financeiro no valor de R$ 1 mil por mês.

O incentivo será concedido, a cada empresa, pelo período máximo de 12 meses, e a continuidade da percepção durante este período está vinculada à manutenção dos postos de empregos. Conforme o projeto, o incentivo somente se aplica aos postos de emprego acrescidos ao quantitativo já existente na empresa em 1º de novembro de 2020.

Cooperação Estratégica

O eixo “Cooperação Estratégica” diz respeito à contratação de organizações da sociedade civil, microempresas e empresas de pequeno porte para prestarem assessoria gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e à população de baixa renda, nas seguintes áreas: Engenharia, Arquitetura e Edificações; Administração, Contabilidade e Recursos Humanos; Meio Ambiente; Informática e Tecnologia da Informação; e Segurança do Trabalho e Logística.

Para participar do programa, as organizações da sociedade civil e microempresas ou empresas de pequeno porte devem assegurar que, no mínimo, 50% de seus colaboradores diretamente envolvidos nas ações contratadas possuam entre 18 e 25 anos.

Estágio Social

Já o eixo “Estágio Social” tem por finalidade gerar oportunidades de estágio aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.

Outra finalidade é preparar os estudantes para o trabalho produtivo. Os estímulos estaduais destinados à sua execução compreendem tanto a disponibilização de vagas de estágio, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, quanto a concessão de subvenção às pessoas jurídicas que ampliarem seu quadro de estagiários.

O governo dará apoio financeiro no valor de R$ 600,00 por mês para cada nova vaga de estágio acrescida ao quantitativo já existente na instituição no dia 1º de novembro de 2020. O incentivo será concedido, a cada pessoa jurídica, pelo período máximo de 12 meses.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta quarta-feira (9), mostrou que o Maranhão é um dos dois estados brasileiros onde há queda nas mortes por coronavírus no Brasil. A redução da média de mortes no Maranhão é de 21%.

Apenas mais um estado –  o Amazonas –  tem queda nos óbitos. Três estão estáveis. Em 21 estados e no Distrito Federal, há aumento no número de mortes.

Os números são calculados pelo consórcio de veículos de imprensa. No país, a chamada média móvel de casos acelerou: 33% mais do que a média de 14 dias atrás. São 41.926 novos casos por dia.

De acordo com o Jornal Nacional, a média de mortes cresceu ainda mais: 34%. São, em média, 643 mortes por dia; a maior média desde o dia 6 de outubro.

Apesar de o Maranhão estar com queda no número de mortes, é indispensável que as medidas de prevenção continuem, como o uso de máscara e o distanciamento social.

O Bom Dia Brasil exibiu imagens do dinheiro apreendido pela Polícia Federal no escritório do deputado federal Josimar Maranhãozinho.

A operação da PF batizada de Descalabro apura desvios de R$ 15 milhões em emendas do parlamentar destinadas à saúde do Maranhão, entre abril e dezembro de 2020.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, o “Moral da BR”.

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