Waldemar Ter – Agência Assembleia

Na sessão desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Ordinária 214, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (Feapi), com pareceres favoráveis das comissões técnicas e relatoria do deputado Ricardo Rios (PDT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovado em segundo turno, o projeto vai agora à sanção governamental.

De acordo com o parecer aprovado na CCJ, houve análise da constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei 214/2020, que Cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas e dá outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, com a finalidade de captar e gerir recursos destinados ao fomento de ações de conservação e produção voltadas aos povos indígenas, no âmbito Maranhão.

Segundo o relator, a propositura reflete o reconhecimento, por parte do Maranhão, da importância da atuação estatal na garantia da dignidade de vida aos povos indígenas.

“Que está diretamente associada à garantia da segurança alimentar e nutricional e à melhoria das condições socioeconômicas, em especial, por meio de alternativas que viabilizem a geração de renda”, frisou Ricardo Rios. 

A Assembleia Legislativado Maranhão prestou homenagem, na sessão plenária desta terça-feira (4), ao ex-prefeito do município de Governador Nunes Freire, Indalécio Wanderlei (PT), de 55 anos, que morreu no dia 29 do mês passado, em São Luís, e ao desembargador, professor, historiador e escritor Milson Coutinho, que faleceu na manhã de hoje, aos 81 anos.

O primeiro a solicitar um minuto de silêncio foi o deputado Zé Inácio (PT), em memória de Indalécio Wanderlei. O deputado Neto Evangelista fez a mesma solicitação, em homenagem a Milson Coutinho. O parlamentar destacou que era amigo do desembargador aposentado e de sua família.

Natural de Coelho Neto (MA), Milson Coutinho foi procurador-geral da Câmara Municipal de São Luís, em 1993, durante a administração de João Evangelista. Naquele mesmo ano, foi eleito desembargador e, posteriormente, vice-presidente e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Foi ainda suplente de deputado estadual (1967/1971) e um dos colaboradores do “Projeto Memória”, que reviveu a história do Poder Legislativo do Maranhão. Era também ex-presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), onde ocupou a cadeira número 15.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), lamentou a morte das duas figuras públicas, lembrando que Indalécio Wanderley foi um militante político respeitado, enfatizando ainda que ele teria um brilhante futuro. “”O Estado perde uma grande liderança”, assinalou.

Sobre o desembargador Milson Coutinho, Othelino disse que teve o privilégio de desfrutar de sua amizade. “O desembargador Milson Coutinho trabalhou com meu avô, Othelino Novas Alves, e com meu pai, Othelino Filho, no Jornal Pequeno, onde, juntos, empunharam a bandeira da liberdade e travaram históricas lutas pela democracia”, lembrou.

O chefe do Legislativo maranhense afirmou ainda que Milson Coutinho deixa um legado para as gerações futuras. “Era um dos homens mais cultos do Maranhão e deixou um conjunto de obras que marca a sua trajetória como escritor e, também, como presidente da Academia Maranhense de Letras. Perdemos um dos grandes nomes de nossa história”, finalizou.

O deputado César Pires (DEM) também manifestou pesar pela morte do desembargador Milson Coutinho, a quem se referiu como uma das mentes mais brilhantes do Maranhão e que deixa uma obra literária de muita relevância, além de ter sido um grande magistrado. Lembrou que ele é autor da obra sobre a Memória do Parlamento Maranhense, muito útil para pesquisadores e para toda a sociedade.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou, em mais de R$ 2 milhões, seis instituições de ensino superior da rede privada, em São Luís. A penalidade foi estabelecida em decorrência do descumprimento da obrigatoriedade de conceder descontos nas mensalidades durante a pandemia da Covid-19 e omissão de informações solicitadas pelo órgão.

Desde maio, o órgão tem verificado o cumprimento da Lei Estadual nº 11.259/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades na rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus no estado.

Segundo a norma, as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada devem reduzir suas mensalidades em percentuais que variam de 10% a 30%, no mínimo, conforme quantitativo de alunos matriculados. Já as escolas técnicas e as pós-graduações devem reduzir suas mensalidades em percentuais, respectivamente, de no mínimo 20% e 30%, independente do quantitativo de alunos matriculados.

Fiscalizações

Após receber denúncias de que diversas instituições de ensino não estariam aplicando o desconto nas mensalidades, o Procon/MA notificou os estabelecimentos para que prestassem esclarecimentos e procedessem, de forma imediata, com a aplicação da redução proporcional dos valores das mensalidades, bem como promovessem a realização de ações com o fim de informar aos contratantes pais e/ou responsáveis as alterações ocorridas.

“O Procon tem apurado denúncias de desrespeito à legislação vigente com objetivo de garantir o equilíbrio contratual e assegurar os direitos dos consumidores. Por isso, nos casos em que estamos constatando a omissão de informações ou descumprimento da obrigatoriedade dos descontos, as penalidades estão sendo aplicadas”, reforçou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Multa

Dentre as instituições notificadas pelo Procon/MA, as faculdades CEUMA, Pitágoras, FACAM, Instituto Gianna Beretta de Educação Superior, FACEM – IMEC e Faculdade de Ensino Internacional do Maranhão – ISL Wyden foram penalizadas por descumprimento da redução proporcional das mensalidades e omissão de informações e documentos solicitados pelo órgão, descumprindo as notificações.

As multas variaram de R$ 267.326,73 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) a R$ 403.689,32 (quatrocentos e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos).

De acordo com pesquisa Exata/TV Difusora, o governo Flávio Dino (PCdoB) segue bem avaliado entre os maranhenses, com a grande maioria da população aprovando a atual gestão estadual.

Segundo o estudo, que ouviu 1.406 maranhenses de todo o Maranhão entre os dias 21 e 25 de julho de 2020, 67% dos entrevistados disseram aprovar a gestão Dino. 29% dos entrevistados não aprovam a administração do comunista e 4% não souberam ou não responderam.

Dino melhor avaliado que Bolsonaro no combate à pandemia
O levantamento divulgado nesta quinta-feira (30) também aponta que, para a maioria dos maranhenses Flávio Dino teve desempenho superior ao do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com pesquisa estimulada, ao serem perguntados qual gestor tomou as medidas mais acertadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, 55% dos maranhenses disseram que Flávio Dino teve o melhor desempenho.

Já para 20% dos entrevistados, o presidente Jair Bolsonaro tomou as decisões mais eficazes no controle da doença. 15% disseram que os prefeitos de suas cidades adotaram as melhores medidas. 6% disseram que nenhum deles e 4% não souberam ou não responderam.

A margem de erro da pesquisa Exata/TV Difusora é de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

O projeto Covid-19 Analytics, feito por pesquisadores da FGV e da PUC-Rio, mostra que o Maranhão é o Estado com a menor taxa de contágio do Brasil. Os dados foram atualizados nesta quarta-feira (29). 

O índice é de 0,84, o mesmo verificado no Espírito Santo. Segundo o levantamento, dez Estados têm taxa abaixo de 1. Outros 16 e o Distrito Federal têm taxa acima de 1. 

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

Recuperados

O Maranhão chegou à marca de 103.994 pessoas recuperadas do coronavírus, de acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde. Esse número é 11 vezes maior que o número de casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença: 9.035. 

Queda

O Maranhão aparece entre os Estados com queda no número de mortes no levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa que mapeiam a Covid-19 em todo o país. 

São oito estados nessa categoria, incluindo o Maranhão. Outros oito e o Distrito Federal têm aumento no número de mortes. A estabilidade se verifica em oito deles. Dois não divulgaram os dados completos da última semana, período levado em conta para fazer o cálculo.

Nesta terça-feira (28), o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei que propõe a criação da Escola Ambiental, com o objetivo de fortalecer as ações de educação ambiental no estado. 

“Não haverá criação de novos cargos, e sim um redesenho gerencial para que tenhamos melhores resultados”, disse o governador. 

O projeto de lei visa instituir a Escola Ambiental do Estado do Maranhão, que terá como principal objetivo viabilizar a execução da Política Estadual de Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de educação formal e não formal, no âmbito público e privado, despertando, além da sensibilização socioambiental, a geração de trabalho e renda.  

Qualificação técnica, prioritariamente das populações socioeconomicamente vulneráveis;  apoio técnico-científico a iniciativas de geração de emprego e renda em atividades de manejos sustentáveis dos recursos naturais e o fomento às atividades de pesquisa e extensão no âmbito da educação ambiental, desenvolvidas pelas instituições de ensino localizadas no estado, são alguns dos principais objetivos do projeto. 

Ações ambientais

O Governo do Estado investe em um conjunto de ações visando a proteção e educação ambiental no Maranhão. Em maio de 2017, foi criado o programa Maranhão Verde, para fomento e desenvolvimento de projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental, em especial com o objetivo de incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. 

Outra importante ação foi a criação do Plano Estadual de Educação Ambiental, aprovado em com objetivo de ser instrumento balizador das políticas, dos programas e projetos de Educação Ambiental. Nele estão estabelecidos os objetivos, diretrizes, estratégias, metas, recursos e prazos para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental, os quais devem ser observados transversalmente em todas as políticas estaduais.

O Maranhão foi o Estado do Nordeste que mais criou vagas de emprego com carteira assinada no mês de junho e foi o teve o quarto melhor desempenho levando em conta todo o Brasil. Os dados são do Governo Federal, que mensalmente divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). 

Em junho, o Maranhão gerou 3.907 empregos formais, o melhor desempenho de todo o Nordeste. No Brasil inteiro, apenas três estados criaram mais postos de trabalho com carteira do que o Maranhão: Goiás (4334), Pará (4550) e Mato Grosso (6790).

Cenário nacional

O resultado positivo do Maranhão se destaca frente ao saldo negativo do país como um todo, que apenas em junho, foram perdidos 10.984 empregos. “O Maranhão foi o Estado do Nordeste com melhor desempenho quanto à geração de empregos formais no mês de junho de 2020, conforme dados do Governo Federal. Isso equivale ao 4º melhor desempenho do Brasil”, disse o governador Flávio Dino.

No mês passado, o Maranhão já havia sido um dos estados menos afetados pela pandemia na geração de empregos. O secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves, avalia que os números apontam os resultados das ações realizadas pelo Governo do Maranhão para superar os impactos da crise no setor econômico.

“As melhorias vêm com a volta das atividades comercias, a participação direta do Governo do Maranhão nas obras de infraestrutura, a efetivação de projetos como o #ReSolVi e outras iniciativas que valorizam a produção local, visando a geração de renda. É assim que um gestor público compromissado com a população faz, prioriza a saúde do povo e depois recupera a economia”, enfatiza o secretário.

Setores que mais contrataram

A base de dados do governo federal afirma que o setor que mais gerou empregos no Maranhão, durante o período, foi o da construção civil, com 1.765 novas vagas com carteira assinada. No ramo da prestação de serviços foram 837 contratações. A retomada do comércio garantiu mais 691 admissões.

Outro setor que já demonstra os resultados positivos no processo de recuperação econômica no estado é o agrupamento da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 410 postos de trabalho no mês. Na aérea da indústria geral, o resultado foi de 204 contratações.

“Realizamos uma consulta com estudantes e pais da 3ª série do Ensino Médio e constatamos que ainda há muita dúvida e insegurança sobre a retomada das aulas presenciais no dia 10 de agosto. Sendo assim, vamos continuar com as aulas não presenciais e possibilitar mais tempo para que as comunidades escolares debatam. Vamos continuar o processo de consulta aos estudantes e às suas famílias, assim como as reuniões com o Sinproesemma”, disse o secretário da Educação, Felipe Camarão. 

Nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oficializou o adiamento da retomada das aulas presenciais para estudantes da 3ª série do Ensino Médio, matriculados nas escolas da rede pública estadual do Maranhão. 

A decisão foi tomada após a 1ª fase de consulta, realizada com pais e estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, onde foi constatada insegurança por parte dos mesmos no processo de retomada das aulas presenciais. 

Nessa primeira fase de consulta, a maioria dos pais e responsáveis relataram que não se sentem seguros com o retorno das aulas presenciais: 58% dos pais preferem que as aulas presenciais não sejam retomadas, enquanto 42% dos responsáveis acreditam que elas devem voltar. Entre os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual, 57% dos alunos disseram que as aulas devem retornar, enquanto 43% não se sentem seguros com o retorno das aulas. 

“Até que tenhamos tudo definido, continuaremos com as atividades remotas, que foram realizadas em toda rede desde que paralisamos as aulas nas escolas, no início da pandemia do coronavírus. Posteriormente, vamos definir nova data para a retomada da 3ª série do Ensino Médio, bem como aos demais níveis de ensino da rede pública estadual”, reforçou o secretário de educação. 
A respeito das aulas nas redes de ensino privada e municipal, a diretriz permanece a mesma: as prefeituras devem decidir sobre o retorno das aulas presenciais dos municípios, enquanto na rede particular, a decisão deve ser tomada entre pais, alunos, professores e diretores.  

“Temos sugerido que as famílias dos estudantes das redes privadas e municipais procurem os respectivos gestores. Neste momento, não há razões sanitárias para que o estado intervenha em redes privadas ou municipais. Se houver, poderá ter intervenção posteriormente”, pontuou o secretário.

Jair Bolsonaro reagiu com ironia nesta terça-feira (28) ao pedido feito na véspera pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para que ele lidere um pacto em defesa do emprego no país após o impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus.

O governador maranhense manifestou-se após declaração do secretário de Política Econômica do Governo Federal, Adolfo Sachsida, alertando que o desemprego, que ficou em 12,9% em junho, irá crescer ainda mais no segundo semestre

“Governador agora quer que eu faça um pacto pelo emprego, mas ele continua com o Estado fechado”, disse Bolsonaro a apoiadores na manhã desta terça-feira ao deixar o Palácio da Alvorada sem citar nominalmente o governador do Maranhão e referindo-se à medidas de distanciamento social adotadas para frear a disseminação do vírus, alvos constantes de críticas do presidente.

A conversa foi transmitida na internet por um dos canais bolsonaristas que acompanham esses encontros.

Na segunda-feira, Dino enviou uma carta a Bolsonaro sugerindo uma reunião com os governadores e presidentes de confederações empresariais e de centrais sindicais para que seja construído um “pacto nacional pelo emprego”. Segundo o governador, a epidemia impôs “desafios sem precedentes a governantes de ordem humanitária, sanitária e econômica”.

Um dos governadores mais críticos de Bolsonaro, Dino cita na carta o cenário previsto pelo Ministério da Economia em que se antecipa um aumento da taxa de desemprego e diz que é preciso planejar com urgência medidas para evitar esse cenário.

O Maranhão foi o primeiro Estado a decretar lockdown total na zona metropolitana de sua capital, São Luís, para evitar o colapso do sistema de saúde. Nesse momento, no entanto, o Estado está em abertura parcial e com queda no número de casos.

Portal 247

Folha – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro sugerindo que ele reúna governadores, presidentes de confederações empresariais e centrais sindicais para a criação de um “Pacto Nacional pelo Emprego”, com medidas emergenciais de geração de emprego e renda.

A proposta foi encaminhada por Dino depois da entrevista do secretário de Política Econômica do Governo Federal, Adolfo Sachsida, para a Folha de S. Paulo antecipando que “os índices de desemprego vão dar um repique grande” no segundo semestre.