O PCdoB Maranhão inicia, nesta sexta-feira (22), em São Luís, sua 16ª Conferência Estadual. Com a presença confirmada da vice-governadora de Pernambuco e presidente da sigla, Luciana Santos, a abertura do evento acontece às 18 horas, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado, e promete ser o maior já realizado pela sigla.

Com uma expectativa de público de mais de 400 pessoas, entre eles 380 delegados municipais, o encontro contará com a representação de todas as regiões do Estado. O evento segue até o sábado (23), quando será realizada a Plenária, a partir das 8 horas. Para participar, não é necessário inscrição.

Presidente estadual do partido, o deputado federal Márcio Jerry está confiante que o PCdoB vai seguir como protagonista na política maranhense. “Após o processo de mobilização intenso, forte, belo, vivo em todo o Maranhão, vamos para o evento que vai aprovar as diretrizes do partido para os próximos dois anos e renovar a direção partidária”.

Na ordem do dia da Conferência está a discussão do Projeto de Resolução Política e de Construção Partidária, elaborado e aprovado pelo Comitê Central, assim como a deliberação do Projeto de Resolução e de Construção Partidária, elaborado e aprovado pelo Comitê Estadual, além da aprovação do pré-projeto eleitoral para 2020. O encontro servirá, ainda, para promover o balanço do trabalho de direção do Comitê Estadual e servirá como palco para a eleição dos novos integrantes do Comitê Estadual.

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (20), de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do rateio de R$ 430 milhões do Fundo Petrobras, destinado a ações de combate a queimadas e preservação da floresta amazônica. O encontro, convocado pelo ministro, também teve a presença de deputados, senadores e técnicos ligados à questão do meio ambiente.

Em setembro, decisão do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a distribuição dos recursos entre os estados da Amazônia Legal, mas impôs que as transferências sejam feitas por meio de convênio com os estados, o que atrasaria demais os repasses financeiros.

Os governadores entendem que, por conta da relevância dos bens materiais e a serem resguardados e a recente divulgação dos dados que apontam um aumento de 29,5% de áreas desmatadas na Floresta Amazônica, o repasse deve ser feito aos fundos estaduais de meio ambiente, o que aceleraria o processo.

Os nove estados irão destinar os recursos para prevenção atinente a desmatamento ilegal, queimadas, repressão de ilícitos ambientais, envolvendo, por exemplo, os Batalhões de policialmente Ambiental das Polícias Militares que atuam nas áreas estaduais e, também, regularização fundiária. Consideramos que esses aspectos são fundamentais para que haja garantia que a lei seja aplicada”, defendeu o governador Flávio Dino.

Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles apresentou pontos da agenda de desenvolvimento sustentável do Governo Federal para a Amazônia, que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, monetização de recursos ambientais e instalação de empresas ecologicamente corretas que possam gerar emprego, renda e agregar valor à região.

De acordo com o governador Flávio Dino, os estados estão “convergentes com a agenda dos quatro pontos que foram apresentados pelo ministro Ricardo Salles e acrescentamos um quinto, por sugestão do governador Hélder Barbalho (Pará), atinente à assistência técnica em tecnologia” para os moradores e produtores da região.STF

Ao final do dia, os governadores e o ministro Salles se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes,  no Supremo Tribunal Federal (STF), para repactuar os critérios para execução do repasse financeiro do fundo Petrobras.

Esta semana, ao divulgar os dados oficiais do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou o caminho de desenvolvimento no nosso Estado. Com PIB de R$ 89,5 bilhões, alcançamos crescimento de 5,3%, volume maior que o registrado pela Região Nordeste, que foi de 1,6%, e pelo Brasil, que chegou a apenas 1,3%. Este é um reflexo claro da força e do equilíbrio da economia maranhense, que segue avançando apesar do cenário nacional desfavorável.

O PIB, como indicador que aponta a soma das riquezas produzidas no Estado, comprova que o Maranhão está no rumo certo, a partir da união entre o setor público e a iniciativa privada, na cidade e no campo. Essa concepção de trabalho conjunto é decisiva para continuarmos a crescer. Todas as experiências internacionais mostram que um setor público forte é fundamental para que os investimentos privados prosperem, e vice-versa. Por isso, lutamos todos os dias para melhorar a nossa infraestrutura, ampliar o mercado de consumo e prover incentivos fiscais justos e adequados. São centenas de empresas beneficiadas com incentivos, por intermédio do Programa Mais Empresas e diversos benefícios setoriais. Somente na semana passada, participei da inauguração da ampliação de duas indústrias, com investimentos de R$ 110 milhões, apoiados pelo Governo do Estado.

No caso da agricultura, destaco que em março de 2017 reduzimos a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 2% para o segmento de grãos, além de benefícios para diversos outros segmentos produtivos, inclusive da agricultura familiar. Também menciono a relevância de termos hoje uma gestão séria e eficiente no nosso Porto do Itaqui, resultando em muitos investimentos, a exemplo da ampliação do Terminal de Grãos. Mais uma prova de que a união do Governo com empresas e trabalhadores representa uma grande força a favor do Maranhão.

De forma concomitante, executamos um ousado cronograma de obras, essencial para que a indústria da construção civil se mantenha viva, após a tragédia da paralisação, pelo Governo Federal, do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em 2017, os investimentos estaduais no Maranhão chegaram à ordem de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 12,6% da Receita Corrente Líquida do Estado naquele ano. Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, o Maranhão foi quem mais aumentou o total de recursos públicos investidos em todo o país, no referido ano.

Como comprovou o IBGE, em 2017 fomos a 4ª melhor economia do Brasil e a 2ª melhor do Nordeste, em termos de crescimento, e seguimos avançando! Claro que temos uma longa estrada pela frente, mas podemos percorrê-la com confiança. No próximo ano, teremos a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tenho a firme expectativa de que a rede estadual de ensino vai confirmar o bom momento que o Maranhão vive.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 492/19, de autoria do Poder Executivo, que cria o Banco de Alimentos do Maranhão, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A matéria vai à sanção do governador do Estado do Maranhão.

O artigo primeiro da proposição governamental diz que o Banco de Alimentos tem por objetivo a coleta de alimentos para distribuição, diretamente ou mediante entidades cadastradas às pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, referendadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Conforme mensagem enviada pelo Poder Executivo à Assembleia, a criação do Banco de Alimentos visa atender à rede socioassistencial e às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional.

“Diante da essencialidade do implemento de políticas públicas mais eficazes de abastecimento alimentar no âmbito do estado, visamos, com este projeto de lei, dispor sobre a criação do Banco de Alimentos do Estado do Maranhão, equipamento de segurança alimentar, par atender às entidades da rede socioassistencial e às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional, conferindo o acesso aos alimentos pelos mais diversos segmentos da população”, justificou o governador.

O projeto estabelece, também, as finalidades do Banco de Alimentos, assim como os procedimentos de coleta, o condicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo humano, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais, ligados à produção ou comercialização, no atacado e/ou varejo, de produtos e gêneros alimentícios.

Prevê, ainda, o projeto de lei que os produtos também poderão ser oriundos de apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, resguardada a aplicação das normas legais e regulamentares próprias; por doações de produtores rurais e comerciantes que atuam na Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa); aquisição por meio do programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e por outros meios, desde que respeitados os princípios e normas da administração pública.

O Maranhão teve o quarto maior aumento do PIB entre todos os Estados brasileiros em 2017, de acordo com informações divulgadas na manhã desta quinta-feira (14) pelo IBGE. A alta foi de 5,3%.

O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de riquezas de um país, Estado ou cidade. Ou seja, quanto maior, melhor a economia.

À frente do Maranhão, só ficaram Rondônia (5,4%), Piauí (7,7%) e Mato Grosso (12,1%). No Nordeste, o Maranhão teve a segunda maior alta do PIB em 2017.

O IBGE ainda não calculou os dados de 2018. Os PIBs estaduais são divulgados sempre dois anos depois, devido à complexidade da tabulação.

O desempenho da economia maranhense também ficou bem acima da média nacional, que cresceu 1,3%.

O principal setor que puxou para cima o PIB maranhense foi o agronegócio. Boa parte da produção de grãos é transportada pelo Porto do Itaqui, que também teve forte contribuição para o resultado.

Veja no IBGE mais detalhes sobre os números

Mais de 3 mil integrantes de corporações do Corpo de Bombeiros de todo o país participaram nesta terça-feira (12) da cerimônia de abertura da XIX edição do Seminário Nacional de Bombeiros. O encontro é o maior da América Latina e pela primeira vez está sendo realizado em São Luís.  Além dos profissionais, a solenidade contou com a presença de autoridades como o governador do Maranhão, Flávio Dino, o secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Teophilo, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, e o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.

Anfitriã do evento, a corporação maranhense é a responsável pela organização de palestras, workshops, certificações, além das competições nacionais de Salvamento Aquático e Bombeiro de Aço. O governador Flávio Dino reforçou que o encontro é uma oportunidade de aprimorar técnicas e compartilhar experiências, o que se reverte em melhor entrega de serviços públicos, e também de ratificar o valor do trabalho dos bombeiros.

“O Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais respeitadas da sociedade brasileira por conta da imprescindibilidade do seu trabalho em ações decisivas em momentos emergenciais e também pela dimensão preventiva. Por tudo isso, é uma imensa alegria ao Maranhão receber o corpo diretivo do Corpo de Bombeiros de todo o país, além de todos os demais participantes deste evento. Este encontro marca o comprometimento que temos com a qualificação dos serviços públicos: serviços públicos melhores e mais eficientes postos à disposição dos cidadãos e cidadãs”, afirmou o governador Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, também falou do impacto do encontro para a Política de Segurança Pública do Maranhão, em especial para as corporações de bombeiros. “Temos dois aspectos importantes: o primeiro a organização interna dos bombeiros e o segundo, o resultado dessa organização para a sociedade. Teremos momentos de debates, apresentação de palestras com conteúdo para intervenções futuras, análise do estilo de trabalho já realizado, sempre objetivando ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão nas horas mais difíceis e na prevenção”, reiterou.

O coronel Célio Roberto também comentou a escolha de São Luís como sede, algo inédito para a corporação maranhense. “É um privilégio para nós receber as corporações de todo o Brasil em nossa casa em um evento tão significativo como esse. E pela primeira vez aqui no Maranhão. Aqui discutiremos técnicas do nosso trabalho em prol do trabalho de salvar vidas, que é a principal missão que nós temos, mas também de proteger o patrimônio do cidadão”, comemorou o comandante.

SENABOM 2019

Para o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp) e representante do Ministério da Justiça, General Guilherme Teophilo, o encontro, tradicional por agregar as corporações, promove o intercâmbio essencial à segurança pública brasileira.  “A cúpula da segurança pública nacional hoje está em São Luís, hoje São Luís é a capital da segurança pública brasileira. Vamos discutir vários problemas aqui e estaremos presentes com vários diretores, acenando também com recursos que ainda vamos disponibilizar este ano. Estamos agora procurando dar uma atenção toda especial, fazendo um grupo de resposta a desastres para atender a possíveis calamidades, no sentido de sermos proativos e não reativos”, disse o secretário nacional de Segurança Pública.

A palestra de abertura foi realizada pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o coronel Edgard Estevo da Silva, que apresentou seu relato do Serviço Integrado dos Corpos de Bombeiros Militares na Operação Brumadinho, realizada este ano, após o rompimento daquela barragem em janeiro. Durante o dia, também foram realizadas as provas da Certificação Nacional de Cães, o Treinamento de Salvamento Veicular e reuniões do Comitê Nacional de Combate a Incêndio e Comitê Atendimento Pré-Hospitalar – APH, além do Seminário de Salvamento Aquático.

Nesta quarta-feira (13), além de palestras que abordarão atualizações para Combate a Incêndios Florestais e Urbanos, o evento terá apresentação de trabalhos científicos e o lançamento do Protocolo Nacional de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio.  O Seminário abrange o Campeonato Brasileiro de Salvamento Aquático, que testa a capacidade dos competidores em simulações de resgate em piscina e no mar, incluindo percursos de 50m, 100m individuais e revezamento.

Além do Aquathlon, prova que alterna corrida na areia e natação em mar e que será realizada às 15h desta quarta-feira (13) na Praia de São Marcos. Quase 300 competidores estão inscritos no campeonato.  O encontro também promove a prova Bombeiro de Aço, um circuito que simula atividades de bombeiro em um cenário de combate a incêndio com salvamento de vítima. Uma das mais badaladas competições entre bombeiros brasileiros, a prova técnica avalia critérios como agilidade, força e resistência simultaneamente e elege os bombeiros mais completos em nível nacional. A prova alcançou número recorde de inscrições: ao todo, são 102 bombeiros distribuídos em cinco categorias.

Feira

Na área de exposições do Multicenter Sebrae, o seminário também inclui a Feira Internacional de Prevenção de Incêndios e de Emergências. Uma mostra de fornecedores de equipamentos de segurança pública de todo o Brasil será montada no local. Uma oportunidade para os participantes do evento conhecerem a evolução em tecnologia e inovação dos materiais elaborados para o segmento. Uma das atrações da Feira é a demonstração de Salvamento Veicular, que ocorre nesta quarta-feira (13), às 14h, quando militares realizam uma simulação de uma ocorrência real de desencarceramento de vítimas presas às ferragens.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, durante o ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, a importância de a população maranhense manter-se informada sobre temas e projetos da pauta nacional, que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Com este propósito, foi realizada, nesta terça-feira (12), a primeira edição do evento, com palestras e esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, no Plenarinho da Alema.

Na abertura do evento, Othelino destacou a relevância das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, que, caso seja aprovada, afetará diretamente cada cidadão brasileiro. O presidente da Alema também pontuou a importância de informar os maranhenses sobre o andamento das discussões sobre o assunto, para que possam acompanhar e entender com clareza o que está sendo proposto.

“Esse é um momento importante para o estado, não só pelas pessoas que estão presentes acompanhando o evento, mas pela repercussão disso com a imprensa. Será o pontapé inicial de uma ampla discussão que nós vamos promover para que, cada vez mais, os maranhenses possam saber aquilo que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até para que possam, a partir da informação dos impactos da Reforma Tributária, saber como aquilo vai impactar para o bem ou para o mal na vida de cada um”, afirmou. 

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

“A Emenda que modifica a PEC 45, nomeada como ‘Reforma de Proposta Tributária Justa, Solidária e Sustentável’, é uma proposta que foi abraçada pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que a apoiou politicamente, e foi assinada por alguns partidos, sobretudo da oposição. Ela tem por objetivo fundamental promover justiça tributária, coisa que não ocorre hoje no Brasil”, ressaltou Othelino.

O presidente da Assembleia frisou, ainda, que a população precisa ter conhecimento do seu conteúdo para que possa, inclusive, acompanhar como os deputados federais e senadores vão se comportar em relação a esse tema. “Afinal de contas, é fundamental que a sociedade monitore, de forma democrática, a atuação dos parlamentares”, completou, ressaltando, também, que esse é um assunto que extrapola a questão ideológica.

“É fato que a grande imprensa nacional não permitiu esse debate ampliado. Parece que, para boa parte da população brasileira, há uma única tese e isso é muito ruim para todos nós, porque quando a população não conhece o assunto, não é possível o debate”, enfatizou Othelino.

Discussão 

Ao final do evento, o presidente da Alema garantiu que esse é o primeiro de muitos eventos que serão realizados para a discussão de temas nacionais, que vão impactar diretamente na vida dos cidadãos maranhenses.

“Por exemplo, têm três PECs que foram protocoladas recentemente, que carregam nos seus respectivos conteúdos itens bastante preocupantes. Mexem, por exemplo, com direitos de servidores públicos, propõem a extinção de municípios e tratam do Pacto Federativo. Nós vamos esmiuçar esses temas, expor os aspectos principais e que precisam ser ditos à sociedade, e vamos convidar especialistas nos assuntos para que possamos promover o debate”, finalizou.

Ao palestrar sobre o tema, Eduardo Moreira destacou que o Brasil é um dos países mais injustos do mundo no que tange à distribuição de riqueza. “Somos um dos países que mais tira dinheiro dos mais pobres sobre consumo e que tira menos dos mais ricos. É preciso rebalancear essa distribuição de riqueza para dinamizar a economia. E é redistribuindo essa riqueza, através dos impostos, que corrigiremos esse problema”, defendeu Eduardo Moreira, ao discorrer sobre o assunto no evento.

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), criticou a posição de parlamentares e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que passaram a defender a aprovação de emenda constitucional para permitir a prisão após condenação em segunda instância. 

“Vejam a gravidade de alterar uma cláusula pétrea por mero revanchismo. Rol do Artigo 60, parágrafo 4º: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; os direitos e garantias individuais”, disse o governador.

Na sua avaliação, a emenda constitucional da segunda instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das cláusulas pétreas consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. “É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político”, diz.

Flávio Dino explicou que a Constituição é a Lei maior do país. “O Supremo é um garante fundamental da estabilidade democrática. Não faz sentido votar uma emenda constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”, argumentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7) procedentes as ações de constitucionalidades da OAB, PCdoB e Patriota, pelas quais só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Preso político há 580 dias, o ex-presidente Lula foi colocado em liberdade por causa dessa decisão.

Consolidando a política de segurança alimentar do Governo do Estado, neste sábado (9), foram inaugurados novos restaurantes populares, beneficiando municípios do interior do Maranhão. As cidades integram o programa Mais IDH e, com os equipamentos, mais de 1.400 pessoas serão atendidas diariamente com refeições nutritivas e de baixo custo. Os espaços oferecem ainda cursos de produção de alimentos. Foram contemplados Arame, Jenipapo dos Vieiras, São João do Sóter, Fernando Falcão e São Francisco do Maranhão. Com as novas unidades, somam 36 os equipamentos de segurança alimentar entregues na gestão do governador Flávio Dino.

“Hoje é o dia ‘D’ da segurança alimentar no Maranhão, com a inauguração destes restaurantes populares. Tínhamos apenas cinco quando assumimos o Governo e aumentamos em 36 o número de equipamentos, e vamos ampliar para 46 por sabermos que esta é uma importante política de assistência social”, enfatizou o governador Flávio Dino.

Na ocasião, o governador lembrou a vasta agenda que incluiu ainda a entrega de sistemas de água e obras de infraestrutura e educação, e reforçou a gestão parceira com as prefeituras. Em Arame, Dino foi homenageado com o Título de Cidadão Aramense.

Nos restaurantes serão servidos de 200 a 500 refeições por dia, com valor simbólico de R$ 2. São alimentos preparados com produtos da agricultura familiar, entre outros, e cardápio elaborado por nutricionistas.

Em Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão e São Francisco do Maranhão, as unidades servem 200 refeições diárias; em São João do Sóter, serão 350 pratos; e em Arame, o equipamento terá capacidade para servir até 500 refeições.

As unidades vão contar ainda com sala para promoção de cursos e oficinas na área alimentar. Os cursos priorizam o uso de produtos regionais e orgânicos, a fim de estimular o consumo da produção local. Entre as capacitações, estão oficinas de produção de alimentos, a exemplo do curso de reaproveitamento integral dos alimentos. A estrutura dos restaurantes terá ainda sala para atividades físicas e a promoção de ações integradas com a política de assistência social, saúde, educação e agricultura.

“Garantir dignidade e qualidade de vida aos que mais precisam é uma das marcas da gestão do governador Flávio Dino. E temos buscado transformar essa prioridade em ação. Um exemplo é o número de restaurantes populares já inaugurados e consolidando esta política no Estado. Temos a maior rede estadual destes equipamentos, levando refeição de qualidade e a assistência necessária para combater a insegurança alimentar”, enfatizou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser.

Quem é beneficiado reconhece a importância dos restaurantes populares na garantia de uma alimentação mais adequada e valor justo. É o caso da aposentada Elizabeth Ribeiro, moradora do município de Arame, que vai almoçar na unidade inaugurada e, assim, garantir economia no orçamento doméstico. “A comida é muito boa, variada e barata. A gente fica bem alimentado e economiza, porque comer fora é caro e, aqui, a gente tem opção de comer bem, por um preço baixo e com qualidade”, disse.

A prefeita de Arame, Jully Menezes, agradeceu ao governador Flávio Dino pelo conjunto de benefícios à cidade, lembrando a população carente e comunidades indígenas que serão alcançadas com as melhorias.

No município de São Francisco do Maranhão, a moradora Maria Nazária, 67 anos, destacou a importância dos restaurantes para a população. “É muito importante para nós todos os serviços que têm nos restaurantes e a gente poder ter uma refeição com um preço tão bom e de tanta qualidade. Isso mostra que o Governo se importa com o melhor para nós”, afirmou Maria Nazária.

Os restaurantes populares integram os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Cresans). O projeto conta com serviços de atendimento básico de saúde, atividades físicas, capacitações e produção de refeições balanceadas por nutricionistas.

O Cresan contribui ainda para movimentar a economia dos municípios contemplados, adquirindo o mínimo de 30% de alimentos produzidos pela agricultura familiar local.

No governo Flávio Dino totalizam 36 equipamentos de segurança alimentar, sendo 33 restaurantes, duas cozinhas comunitárias e um banco de alimentos. A meta é alcançar 46 equipamentos até o final do ano. Com as entregas deste sábado, o Maranhão se posiciona como o maior da rede de restaurantes populares do Brasil. A agenda do sábado contou ainda com entrega de obras na infraestrutura e educação.

Escolas indígenas

Seguindo a agenda de inaugurações, em Jenipapo dos Vieiras, o governador Flávio Dino entregou duas escolas para as comunidades indígenas. A medida reforça a política da gestão em benefícios destas comunidades e na garantia de educação adequada para todos. As inaugurações integram o programa estadual Escola Digna. Foram escolas reformadas, revitalizadas, construídas e reconstruídas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Foram entregues duas escolas construídas em terras indígenas, do município de Jenipapo dos Vieiras. Uma escola na Aldeia EL Betel – a Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cacique Adebal; e outra na Aldeia Cana Brava, a Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cacique Antônio Goiabeira.

As escolas, construídas do zero, receberam investimentos de mais de R$ 2,4 milhões. Os prédios escolares foram construídos dentro das especificações para Educação Indígena definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Possuem seis salas de aula, de informática, de leitura, de professor, área de circulação, cozinha, banheiros masculino e feminino, vestiário, circulação. Espaços que trarão dignidade para essas comunidades indígenas.

Um dia antes, na sexta-feira (8), o governador inaugurou a Quadra Poliesportiva Oton Pereira Martins, do Centro de Ensino Pires Colins, em Paço do Lumiar. A obra recebeu investimentos de R$ 214 mil para renovar toda a estrutura. No mesmo dia, entrega do Farol João Mohana, no Bairro de Fátima, em São Luís, reformado em parceria Seduc e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), utilizando mão-de-obra dos internos. O espaço foi totalmente reformado, climatizado e requalificado com renovação do acervo, que ganhou 400 novos livros e mobiliário.

Infraestrutura

Na infraestrutura, o governador entregou obra do programa Rua Digna, com a revitalização da Rua Principal dos povoados Valério de Baixo e Valério de Cima, na cidade de Jenipapo dos Vieiras. Foram melhoradas a extensão de 790 metros das vias, atendendo cerca de 80 famílias. As ruas ficam acerca de 30 quilômetros da sede e a obra garante maior mobilidade.

Dino inaugurou ainda trecho da MA-006, de Arame a Grajaú, entrada da BR-226. Com a obra da Secretaria de Estado de

Infraestrutura (Sinfra), o trecho recebeu pavimentação asfáltica em 125 quilômetros, além de serviços de drenagem, sinalização horizontal e vertical e placas de identificação das aldeias indígenas. E no município de Fernando Falcão, entrega da MA-272, que liga a cidade à Barra do Corda.

Abastecimento de água

Integrando o programa Água para Todos, Flávio Dino inaugurou sistemas de abastecimento de água no município de Arame. Foram 41 cisternas nos modelos ‘telhadão multiuso’, com capacidade de 25 mil litros cada. O programa vai garantir água potável para moradores dos povoados de Vila do Bode, Vila São João e Vila Jatobá, totalizando 167 famílias beneficiadas.

Os sistemas beneficiam ainda a produção de alimentos, atendendo comunidades rurais agrícolas dos povoados Buretas, São João e Chapada do Dino. As comunidades se destacam na criação de aves, suínos e produção de hortaliças.

A agricultora Carmosina de Sousa, 51 anos, de Arame, avalia que o benefício veio em boa hora. “A gente ficou mais de 20 dias sem água, e a região precisava de uma cisterna dessas”, destacou Carmosina de Sousa.

O Programa Água Para Todos, um dos vários programas executados pelo Governo do Estado, está realizando investimentos voltados para modernização e automação de sistemas de abastecimento de água em todo o Maranhão.

Ex-presidente Lula acaba de deixar a Polícia Federal em Curitiba, depois de 580 dias preso politicamente. “Todo santo dia, vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal que trabalharam para criminar o PT, criminar o Lula”, discursou (ao vivo)

247 – Após dezenas de reviravoltas na Justiça, com decisões políticas e persecutórias, que aceleraram a tramitação de seus processos e negaram diversos recursos que tentavam recuperar sua condição de inocente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente deixou a prisão na tarde desta sexta-feira, 8 de novembro de 2019, após 580 dias preso politicamente.

Assim como ocorreu com sua prisão, em abril de 2018, uma multidão aguardava por horas a saída do petista em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, com cantos e gritos. Logo que deixou a cela, Lula se dirigiu aos militantes que moraram no local por todo o período da prisão para agradecer pelo apoio. Em seguida, ele seguirá para São Bernardo do Campo, onde deverá fazer um discurso na manhã deste sábado 9.

Lula deixou a prisão um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, contra a antecipação da pena para réus condenados em segunda instância.